Comissão Europeia multa Meta em € 798 milhões por violar regras da concorrência

A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (14) ter multado a Meta em € 798 milhões por violação das regras da concorrência, ao vincular seu serviço de publicidade online, Facebook Marketplace, à sua rede social Facebook. A empresa americana impôs "condições comerciais injustas" a outros provedores de serviços de publicidade online, de acordo com a Comissão.

A multa é a sétima maior já imposta pela UE por práticas anticompetitivas (excluindo casos de cartel), em um ranking dominado por Google, Apple e Intel. A Meta reagiu imediatamente e anunciou que o grupo apelaria da decisão que "ignora as realidades do mercado europeu".     

A gigante da mídia social (que também é dona do WhatsApp e do Instagram) "procurou dar ao seu serviço Facebook Marketplace vantagens que outros provedores de serviços de publicidade online não poderiam oferecer", explicou a comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, em um comunicado.   

"Esta prática é ilegal. A Meta agora deve colocar um fim a isso", exigiu. A Comissão, que fiscaliza a concorrência da UE, abriu uma investigação formal sobre o assunto em junho de 2021. Ela comunicou suas queixas em dezembro de 2022, deixando à Meta a oportunidade de se defender.   

O executivo da UE alega que o Facebook abusou da sua posição dominante. "Todos os usuários do Facebook têm acesso automático ao Facebook Marketplace e são regularmente expostos a ele, queiram ou não", explicou.   

Dados gerados por outros anunciantes

A Meta, acrescenta Bruxelas, também impôs de forma unilateral "condições comerciais injustas" a outros fornecedores que anunciam nas plataformas da empresa, "em particular em suas redes sociais muito populares Facebook e Instagram". "Isso permite que a Meta use dados gerados por outros anunciantes para o benefício exclusivo do Facebook Marketplace", de acordo com a Comissão.   

"Esta decisão ignora as realidades do mercado europeu de serviços de classificados online e protege empresas grandes e estabelecidas da chegada de um novo concorrente", disse a Meta em um comunicado.

"Os usuários do Facebook podem escolher se querem ou não usar o Marketplace", diz a Meta, que também enfatiza que "não usa os dados dos anunciantes" para competir com eles.  "Vamos apelar", reiterou, em um comunicado, dizendo que a Comissão Europeia "não encontrou evidências de danos aos concorrentes".   

Com informações da AFP