Espanha multa companhias low cost em € 179 mi por práticas abusivas, como cobrar bagagem de mão

O governo espanhol anunciou, nesta sexta-feira (22), a aplicação de uma multa de € 179 milhões (pouco mais de R$ 1 bilhão) contra as companhias aéreas de baixo custo Ryanair, Vueling, EasyJet, Volotea e Norwegian por práticas abusivas, como a cobrança de bagagem de mão.

A sanção confirma e amplia as informações fornecidas em 31 de maio pela associação de consumidores Facua, que na ocasião afirmou ter apresentado uma queixa contra essas práticas abusivas e obtido uma multa de mais de € 150 milhões (R$ 907 milhões) contra quatro companhias aéreas.

O Ministério do Consumo "rejeitou os recursos apresentados pelas companhias aéreas" e multou cinco empresas "em um total de cerca de € 179 milhões por práticas abusivas", informou um comunicado.

A Ryanair terá que pagar a multa mais alta, de € 107,7 milhões (R$ 651 milhões), informou o Ministério, seguida pela Vueling (€ 39,3 milhões ou R$ 237 milhões), Easyjet (€ 29,1 milhões ou R$ 176 milhões), Norwegian (€ 1,6 milhão ou R$ 9,8 milhões) e Volotea (€ 1,2 milhão ou R$ 7,2 milhões).

Todas as cinco companhias aéreas foram penalizadas por cobrar suplementos pela bagagem de mão dos passageiros ou por escolher o assento para poder voar ao lado de pessoas dependentes, como deficientes físicos ou crianças.

Elas também foram repreendidas por proibirem o pagamento de passagens em dinheiro e por imporem uma "taxa desproporcional e abusiva" para a impressão de cartões de embarque nos aeroportos.

A medida inclui "a proibição dessas empresas de continuar com as práticas sancionadas", disse o Ministério.

A Facua saudou a decisão em um comunicado, que descreveu como as "sanções mais altas já aplicadas por uma autoridade de proteção ao consumidor".

"Os usuários têm o direito de reclamar o reembolso dessas taxas extras", destacou a associação.

A medida pode ser alvo de recurso, mas perante os tribunais, detalhou o ministério.

Companhias contestam

"Essas multas ilegais e infundadas, inventadas pelo Ministério do Consumo espanhol por motivos políticos, violam claramente a legislação da UE", reagiu em comunicado o chefe da Ryanair, Michael O'Leary, que anunciou que a empresa recorrerá.

"As sanções serão revogadas pelos tribunais da UE, que têm defendido repetidamente o direito de todas as companhias aéreas da UE de definir preços e políticas, sem interferência governamental", acrescentou O'Leary.

Por sua vez, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) também criticou a multa, considerando-a uma "decisão terrível".

"Longe de proteger os interesses dos consumidores, é um tapa na cara dos viajantes que querem ter a possibilidade de escolher", afirmou em comunicado o diretor-geral da Iata, Willie Walsh, que prevê que a sanção resultará em um aumento no custo das passagens.

(Com AFP)