Após decisão da Suprema Corte, Reino Unido publica novas regras sobre uso de banheiros para pessoas trans
27/04/2025 10h37
A regra vale para espaços públicos como banheiros e vestiários, entre outros: o órgão regulador britânico responsável pela igualdade publicou novas diretrizes provisórias sobre o uso de espaços não mistos no Reino Unido, após a decisão da Suprema Corte de definir legalmente o conceito de mulher com base no sexo biológico.
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De acordo com essa decisão, que gerou preocupação entre pessoas transgênero, a Comissão para a Igualdade e os Direitos Humanos (EHRC) afirma que, a partir de agora, uma "mulher transgênero é um homem biológico" e um "homem transgênero é uma mulher biológica", conforme a lei.
Como consequência, "mulheres transgênero (considerados homens biológicos) não devem ser autorizadas a usar serviços destinados exclusivamente a mulheres" em lojas, restaurantes ou hospitais, segundo a comissão.
Essa regra também se aplica a homens transgênero nos serviços e espaços reservados a homens (biológicos).
Banheiros unissex?
No entanto, "pessoas transgênero não devem ficar sem acesso a serviços adequados", acrescenta a EHRC, que recomenda, por exemplo, a instalação de banheiros unissex.
"Essa é a consequência lógica da decisão" da Suprema Corte, declarou no domingo à BBC Pat McFadden, um importante representante do governo, ressaltando que não haverá "polícia de banheiros" para fiscalizar o cumprimento da medida.
Os magistrados da mais alta corte do país decidiram por unanimidade, em 16 de abril, que "os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem a mulher biológica e sexo biológico".
Eles afirmaram que é legal excluir mulheres transgênero de certos espaços exclusivos para mulheres ? como abrigos ou áreas hospitalares ? se essa exclusão for considerada "proporcional".
Nas escolas, "alunos que se identificam como meninas transgênero (meninos biológicos) não devem ser autorizados a usar os banheiros ou vestiários femininos", e o inverso também se aplica, segundo a comissão.
Mulheres trans não podem mais ser aceitas em associações femininas
Além disso, "associações exclusivamente femininas ou de mulheres lésbicas não devem aceitar mulheres trans (homens biológicos)", indica o documento.
Outras diretrizes sobre a participação de pessoas transgênero em esportes de competição devem ser divulgadas em breve pela comissão.
Uma consulta com "partes interessadas" será realizada em maio, e a EHRC pretende apresentar até o fim de junho um código de práticas atualizado ao governo.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, elogiou na terça-feira a decisão da Suprema Corte, afirmando que ela trouxe "clareza", apesar de ter declarado em 2022 que "mulheres transgênero são mulheres".
(Com AFP)