AGU defende que Senado faça divulgação nominal de salários
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou na noite desta terça-feira (28) ter solicitado à Justiça Federal que o Senado Federal divulgue nominalmente o salário de seus servidores, em atendimento à chamada Lei de Acesso à Informação.
De acordo com comunicado da AGU, foi ajuizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) um pedido de suspensão de liminar e um agravo contra a decisão da 7ª Vara Federal do Distrito Federal que permitiu a omissão dos nomes dos servidores do Senado Federal na divulgação, na internet, dos salários.
A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) argumentou que a divulgação dos salários pagos aos servidores públicos federais constitui direito de qualquer cidadão, a quem cabe acompanhar e ajudar a fiscalizar os gastos públicos.
A AGU também alegou que a decisão que evitou a divulgação dos salários de forma individualizada, favorável a um pedido do Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)", invade a competência administrativa dos Poderes da República, violando o princípio de separação dos poderes".
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.