Paes vai manter internação compulsória de moradores de rua

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que a prefeitura vai manter a política de internação compulsória de moradores de rua a despeito da ação movida nesta semana pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que pede a cassação de seu mandato por abusos na remoção dos sem teto.

"Vamos continuar com a internação", afirmou. "Mesmo coma ação do Ministério Público, é óbvio". O prefeito disse ainda não ter sido notificado, mas afirmou que vai recorrer contra da ação. "Eu respeito a opinião, eu sou um democrata, mas eu sou a favor da internação compulsória e eles são contra", afirmou Paes sobre a ação do MP.

O recolhimento compulsório de moradores de rua é parte da política municipal de ordenamento urbano, a chamada "Operação Choque de Ordem" e, de acordo com a prefeitura, visa usuários de crack. Mas o MP afirma ter verificado em operações nas ruas e visitas aos abrigos municipais que as remoções não atingem apenas os usuários da droga.

A ação, ajuizada pelo promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, acusa o prefeito e o secretário de Governo do município, Rodrigo Bethlem, de improbidade administrativa e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre o MP e a prefeitura. O MP pede a cassação dos mandatos de Paes e do secretário e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.

Em outra ação, o MP pede indenização, pelos supostos abusos sofridos, de R$ 5 mil para cada um dos seis mil moradores de rua da cidade, além de uma indenização de dano coletivo de R$ 300 milhões - o equivalente a R$ 50 mil por cada morador de rua.