Valdemar Costa Neto entra com embargos no STF

A defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) opôs embargos de declaração no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação dele no julgamento do mensalão. Ele foi punido com sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No recurso, de 62 páginas, os advogados de Costa Neto dizem que houve supostas omissões e contradições no julgamento. Como exemplo, eles alegam que os ministros fizeram menções a um acordo para o pagamento de dívidas de campanha do PT, em 19 de julho de 2002, o que comprovaria a tese de que houve financiamento irregular de campanha, ou caixa dois, e não compra de votos. A defesa do deputado questiona o fato de, em seguida, os ministros não terem mais feito menções à reunião que reforça a tese de caixa dois.

"O embargante (Costa Neto) não pactuou o recebimento de valores do PT em razão da expectativa de se eleger deputado federal e, empossado no cargo, assumir um comportamento parlamentar que interessasse ao governo", dizem os advogados ao STF.

"Celebrou o acordo na qualidade de representante de uma agremiação política, que utilizou os recursos repassados para saldar dívidas de campanha", continuam para ressaltar a defesa da tese de caixa dois.

"Sendo legítimo o recebimento, fica afastada a equivocada premissa que fundou o acordão, no sentido de que os repasses destinavam-se a uma imaginária compra de apoio político na Câmara dos Deputados", completam os advogados para dizer que Costa Neto não teria participado do esquema de compra de votos.

"A legitimidade desse recebimento é igualmente incompatível com o delito de lavagem de dinheiro, que não pode existir sem um crime antecedente, conhecido pelo sujeito ativo", conclui o recurso na tentativa de fazer com que os ministros do STF derrubem a tese de lavagem de dinheiro.

O prazo para os 25 condenados no mensalão entrarem com embargos de declaração termina no próximo dia 2.