MPF vai outra vez à Justiça contra consórcio de Belo Monte

O MPF (Ministério Público Federal) moveu nesta quinta-feira (5) uma nova ação judicial contra o consórcio Norte Energia, para obrigá-lo a cumprir uma das condições de viabilidade da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará.

O consórcio responsável pela usina, alega o MPF, se recusa a cumprir a obrigação de comprar terras para a comunidade indígena Juruna do km 17. De acordo com a licença prévia ambiental concedida pelo Ibama em 2009, se não houver a aquisição de terras, a sobrevivência da comunidade ficaria ameaçada.

A medida seria uma determinação da Funai (Fundação Nacional do Índio), de 2009, como necessária para o atestado de viabilidade do empreendimento. Segundo o MPF, a Norte Energia nega-se a concluir a obrigação, sob argumento de que a regularização fundiária de território indígena é competência exclusiva da União.

"Mas esse entendimento não cabe no caso dos Juruna do km 17 --o que estava expressamente informado no licenciamento-- porque não se trata de um território de ocupação tradicional. Os moradores dessa aldeia já tinham sido expulsos de suas terras tradicionais e portanto não cabe reconhecimento pelo governo federal e sim aquisição de terras, pelo empreendedor", sustenta o MPF.

A recusa gerou uma comunicação da Funai ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pedindo que a empresa seja punida por descumprir a licença de Belo Monte. De acordo com a Funai, trata-se de uma condicionante prevista há mais de quatro anos, que deveria ter sido finalizada há pelo menos dois anos, antes da Licença de instalação, concedida em junho do ano passado.

O MPF já moveu mais de uma dúzia de ações contra Belo Monte. A maior parte dessas ações ainda não teve seu processo concluído pela Justiça.