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14/12/2004 - 18h41
Relator da CPI do Banestado pede indiciamento de Gustavo Franco

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), pediu o indiciamento de 91 pessoas por evasão de divisas e crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro. Na relação de nomes aparecem o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, o dono das Casas Bahia, Samuel Klein, e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

Franco foi incluído no relatório, que tem 742 páginas, por ter criado exceções à legislação durante o período em que esteve à frente do BC (de agosto de 1997 a março de 1999). Foi por meio dessa ressalva que o relator aponta a facilitação do envio de recursos ao exterior sem identificação.

Os investimentos de pessoas físicas e jurídicas no exterior superiores a 100 mil dólares devem ser comunicados ao Banco Central, caso contrário configura-se a evasão fiscal.

Os bancos Araucária, Real, Banestado, Bemge e Banco do Brasil, foram apontados como os caminhos usados para a evasão de divisas durante o período da investigação, de 1996 a 2002.

A CPI também investigou Gustavo Franco pela venda do banco Excel-Econômico ao Bilbao Viscaya (BBV), que envolveu uma operação casada do BC de 840 milhões de dólares. Neste caso, o relator pediu que o Ministério Público dê continuidade às investigações.

O relator da CPI estima que entre 80 e 150 bilhões de dólares foram remetidos ao exterior sem identificação de 1996 a 2002.

O relatório deve ser votado até dia 23 de dezembro, mas, caso não seja possível, Mentor disse que poderá ficar para fevereiro, quando o Congresso volta do recesso.

DISPUTA POLÍTICA

O ex-prefeito Paulo Maluf, o ex-diretor do Banco Central Luiz Augusto Candiota e Cassio Casseb, ex-presidente do Banco do Brasil, foram investigados mas não tiveram o indiciamento pedido. Documentos sobre movimentações bancárias dos três serão enviados ao Ministério Público.

O atual presidente do BC, Henrique Meirelles, investigado por possíveis irregularidades fiscais, não foi indiciado porque, segundo Mentor, suas explicações à CPI foram suficientes.

Apesar de Franco ter servido ao governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Mentor negou que o pedido de indiciamento tenha motivação política. "Aqui não se trata de tucano ou petista, se trata de quem fez irregularidades", rebateu.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendeu Gustavo Franco. "Estou espantado, o relatório livrou Meirelles, tão acusado de irregularidades, e indiciou o Gustavo Franco... Essa peça é mesquinha e pequena e será combatida por essa Casa se depender do PSDB", afirmou na tribuna do plenário.

Por ter um presidente tucano, o senador Antero Paes de Barros (MT), e um relator petista, a CPI foi acusada de lentidão nos quase 1 ano e meio de investigações devido a uma disputa política entre os dois políticos.

OUTRO LADO

Gustavo Franco foi procurado pela Reuters, mas informou por meio de sua assessoria que ainda não havia lido o relatório e só se manifestaria depois disso.

O departamento jurídico do Banco Central não quis comentar o possível indiciamento de Gustavo Franco, mas informou, por meio da assessoria, que todas as defesas de ex-funcionárioss da instituição são definidas caso a caso, e levadas direto à diretoria do BC.

A assessoria de Samuel Klein negou que o empresário tenha praticado irregularidades. "As Casas Bahia não fazem remessa ilegal de dinheiro ao exterior", informou. Ressalvou que o que pode ter acontecido é que cheques da empresa podem ter chegado a doleiros por meio de fornecedores e terceiros.

Já o advogado de Celso Pitta não comentou imediatamente.

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