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20/08/2007 - 17h32
Governo lança 'PAC' para a segurança pública

Da redação
Em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente na tarde desta segunda (20), em Brasília, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), considerado o maior programa de segurança pública financiado com verbas federais, com previsão de investir R$ 6,7 bilhões até 2012 - R$ 483 milhões deles ainda neste ano.

Em discurso no lançamento, que foi acompanhado por ministros, parlamentares e autoridades, Lula disse que o seu governo pretende acabar com a violência da mesma maneira que estaria acabando com a fome. Segundo ele, tudo está dando certo no país, apesar da "torcida contra". "Estamos com uma mania de torcer pela desgraça", disse o presidente.

"É só vocês recorrerem há quatro anos e meio atrás que vocês vão ver o ceticismo com o lançamento do programa Fome Zero, que não ia dar certo, do Programa Luz para Todos, que não ia dar certo, que a nossa política econômica não ia dar certo. Como todos nós fizemos curso de perseverança, está dando tudo certo. E esse aqui vai dar certo. Ele vai dar certo porque o Brasil precisa disso, os governadores são parceiros disso, os prefeitos são parceiros disso."

O presidente afirmou que o Pronasci vai tratar a violência "com a mão firme do Estado e a convicção democrática" de que é preciso reverter a exclusão de muitos para que o país seja de todos. "Eu, por muito e muito tempo, aprendi que determinado tipo de comportamento do ser humano a gente não resolve mais com pancadaria, com cassetete, com celas cada vez mais apertadas. Grande parte dos problemas que temos no Brasil iremos resolvendo na medida em que aumente, sobretudo, a oferta de oportunidade pelas prefeituras, pelos estados e pelo governo federal."

O ministro da Justiça, Tarso Genro, admitiu que o programa não contém ações inovadoras, pois de alguma forma todas já foram aplicadas em vários países, e "não trarão resultados espetaculares de imediato". "Nosso objetivo é mudar os paradigmas dos programas de segurança do País, com a inclusão de projetos sociais", disse.

Integração
As 94 ações do PAC da Segurança - como vem sendo chamado - têm como eixo a integração de políticas de segurança pública com atividades sociais. O programa será implementado por meio de ações conjuntas do governo federal, Estados e municípios, articuladas com 14 ministérios.

O Pronasci atenderá inicialmente 11 regiões metropolitanas do país que apresentam os maiores índices de violência e criminalidade. São elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Em todo o país, a meta é criar no mínimo 160 prisões financiadas em quatro anos, com 400 vagas cada. Já para este ano, o programa prevê a construção de pelo menos um presídio em cada uma das 11 regiões atendidas.

Policiais que ganham pouco também poderão ser beneficiados pelo projeto, que prevê uma complementação do salário aos que continuarem estudando. O valor da bolsa deve variar entre R$ 300 e R$ 360, o que significaria um aumento real de 20% a 30% no salário dos policiais. Segundo o ministro da Justiça, a expectativa é que o policial que participar de cursos de capacitação não ganhe menos que R$ 1.400 por mês.

De acordo com Genro, o Pronasci terá medidas também para os jovens entre 15 e 29 anos em situação de risco. Para eles, o programa prevê facilitar o acesso aos programas sociais do governo e o investimento em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais, psicólogos, educadores e pedagogos.

Entre as ações que devem entrar em vigor logo após o lançamento está a colocação de cerca de 500 homens da Força Nacional à disposição para qualquer pedido de emergência por parte dos Estados.

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Lei da 'mordaça'
Segundo o Ministério da Justiça, o programa prevê mudanças na legislação para permitir a punição com demissão de um policial federal que deixar vazar dados sobre investigações. O objetivo é instituir um regime disciplinar mais rígido e ágil para a Polícia Federal e a Polícia Civil, ampliando as ações de combate à corrupção nessas esferas.

Um anteprojeto de lei, que deverá ser apresentado hoje, pretende modificar a lei em vigor desde 1965, e propõe: demissão ao servidor que omitir intencionalmente informações à PF; suspensão de 31 a 59 dias se este divulgar ou proporcionar a divulgação de fatos ocorridos na repartição; pena de 40 a 60 dias de suspensão se o servidor divulgar ou proporcionar a divulgação de documentos que tenham ou não caráter reservado; e punição de 20 a 30 dias para aqueles que se manisfestarem - sem autorização - sobre uma investigação que esteja sob sua responsabilidade ou que dela participe.

Na opinião do ministro, as leis sobre as escutas telefônicas têm de ser aprimoradas. "Essa legislação tem que evoluir e se requalificar. Quanto mais a PF for integrada ao Estado de Direito, mais rígida têm que ser as normas disciplinares e mais duras as conseqüências do erro."

Recursos
De acordo com o ministro, os recursos do Pronasci serão liberados à medida que Estados e municípios se adequarem às condições determinadas -- como, por exemplo, a instalação dos GGI (Gabinetes de Gestão Integrada), que serão compostos por 11 representantes do Estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

O ministro ressaltou que os efeitos do programa não serão sentidos a curto prazo, com exceção das ações policiais. Para ele, é importante a participação da sociedade na aplicação das medidas.

Genro destacou que é primeira vez que o governo federal passa a ter um foco territorial e etário nas ações de segurança. "[O projeto] não quer abraçar o mundo", disse o ministro na manhã desta segunda. Outro ponto que Tarso Genro considerou de destaque no Pronasci é que os municípios passam a ser ativos na prevenção ao crime.

Com agências


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