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28/08/2007 - 14h40
STF torna todos os 40 acusados do mensalão réus

Da redação
Em São Paulo*

OS RÉUS NO SUPREMO E OS CRIMES DE QUE SÃO ACUSADOS
José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) - corrupção ativa e formação de quadrilha
José Genoino (ex-presidente do PT) - corrupção ativa e formação de quadrilha
Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) - corrupção ativa e formação de quadrilha
Silvio Pereira (ex-secretário geral do PT) - formação de quadrilha
Duda Mendonça (publicitário) - lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Zilmar Fernandes (sócia de Duda Mendonça) - lavagem de dinheiro e evasão de divisas
José Borba (ex-deputado federal pelo PMDB-PR) - corrupção passiva
Roberto Jefferson (ex-deputado federal pelo PTB-RJ) - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Romeu Queiroz (ex-deputado federal pelo PTB-MG) - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
José Janene (ex-deputado federal, PP-PR) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Pedro Henry (deputado federal, PP-MT) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Pedro Corrêa (ex-deputado federal, PP-PE) - corrupção corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
João Cláudio Genu (ex-assessor do PP) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Enivaldo Quadrado (empresário) - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Carlos Alberto Quaglia (empresário) - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Valdemar Costa Neto (deputado federal pelo PR-SP) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Bispo Rodrigues (ex-deputado federal do PL-RJ) - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Antônio Lamas (ex-tesoureiro do PL) - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Breno Fischberg (empresário) - formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Marcos Valério (publicitário) - corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
João Paulo Cunha (deputado federal pelo PT-SP) - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Luiz Gushiken (ex-ministro) - peculato
Paulo Rocha (deputado federal PT-PA) - lavagem de dinheiro
Anita Leocádia (assessora parlamentar) - lavagem de dinheiro
João Magno (ex-deputado federal PT-MG) - lavagem de dinheiro
Professor Luizinho (ex-deputado federal PT-SP) - lavagem de dinheiro
Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes) - lavagem de dinheiro e corrupção ativa
José Luiz Alves (ex-assessor de Anderson Adauto) - lavagem de dinheiro
Simone Vasconcelos (ex-diretora da SMPB) - lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
Geiza Dias (ex-auxiliar da diretoria das empresas de Valério) - lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
Rogério Tolentino (advogado) - lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Cristiano Paz (publicitário) - corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
Ramon Hollerbach (publicitário) - corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas
Kátia Rabello (ex-presidente do B. Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do B. Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Ayanna Tenório - (ex-vice-presidente do B. Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Vinícius Samarane (ex-diretor do B. Rural) - gestão fraudulenta de instituição financeira, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Henrique Pizzolato (ex-diretor do BB) - peculato (2x), corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (28), por unanimidade, as denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes. Com a decisão, e depois de cinco dias e mais de 30 horas de julgamento, o Supremo tornou réus em ação penal todos os 40 acusados pela Procuradoria Geral da República de envolvimento no caso do 'mensalão' (suposto esquema de desvio de dinheiro público e de compra de apoio político no Congresso).

O Supremo também recebeu a denúncia de evasão de divisas contra Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Rogério Tolentino e Ayanna Tenório não responderão por este crime.

Lavagem e evasão
Duda e Zilmar são acusados de ter usado uma conta aberta no exterior em nome da empresa Dusseldorf exclusivamente para receber recursos das agências de publicidade de Marcos Valério como pagamento de serviços prestados ao PT nas eleições de 2002. No total, Duda teria recebido R$ 15,5 milhões de Marcos Valério, a maior parte (R$ 10,8 milhões) por meio da conta no exterior.

"Existem fortes indícios de que pessoas jurídicas foram usadas por Duda e Zilmar para encobrir atos ilícitos", declarou o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo no tribunal, ao ler o voto no qual aceitou a denúncia de evasão de divisas feita pelo procurador-geral, Antonio Fernando de Souza.

Segundo Barbosa, Marcos Valério teria feito 27 repasses de dinheiro ao exterior. Para transferir o dinheiro, disse o relator, as remessas foram feitas por meio de dirigentes do Banco Rural e de doleiros. "O próprio Marcos Valério confirmou esses repasses durante as investigações", disse.

Formação de quadrilha
Por maioria de votos, o STF também recebeu nesta terça a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na segunda-feira, o Supremo já havia tornado Dirceu réu do crime de corrupção ativa. O mesmo não aconteceu com a denúncia de peculato, da qual o ex-ministro havia escapado na sexta-feira.

O tribunal também aceitou a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-secretário geral do partido Silvio Pereira. Este último tornou-se réu no processo pela primeira vez, tendo antes escapado das denúncias de peculato e corrupção ativa durante o julgamento.

Com exceção de Ricardo Lewandowski, os demais ministros do STF votaram a favor do recebimento da denúncia de formação de quadrilha contra Dirceu. Em relação a Delúbio e a Silvio Pereira, a decisão foi unânime. Os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski rejeitaram a denúncia contra Genoino, que foi aceita pela maioria dos ministros.

Segundo o relator Barbosa, não restaram dúvidas na denúncia do procurador-geral Antonio Fernando de Souza de que Dirceu foi o "principal articulador da engrenagem do esquema, garantindo-lhe o sucesso". "Ele (Dirceu) tinha o domínio funcional de toda a sistemática de transferência ilegal de recursos a parlamentares", salientou o relator.

Também por formação de quadrilha, o STF decidiu abrir processo nesta terça contra Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

Falsidade ideológica
O tribunal não recebeu a denúncia de falsidade ideológica contra Marcos Valério hoje pela manhã. Segundo o relator, o argumento da procuradoria de que o publicitário deixou formalmente, em 1999, o quadro social da empresa SMP&B e, a partir de então, utilizava sua mulher, Renilda, como testa-de-ferro nas negociações, não se sustenta, uma vez que Marcos Valério continuou atuando na empresa por meio de procuração lícita.

Entre os ministros, Carlos Ayres Britto foi o único a aceitar a denúncia. "A verdade sempre se dá num contexto. E é nisso que sustento que o fato de ter se retirado da empresa representa o crime, e não mera coincidência. A exclusão dele mascara uma realidade", afirmou ao fazer seu voto, que foi vencido pelos demais ministros.

AS PENAS
Corrupção ativa: prisão de 2 a 12 anos e multa
Corrupção passiva: prisão de 2 a 12 anos e multa
Peculato (específico de servidor público ou de quem se relaciona com ele): prisão de 2 a 12 anos e multa
Falsidade ideológica: prisão de 1 a 5 anos e multa
Lavagem de dinheiro: prisão de 3 a 10 anos e multa
Evasão de divisas: prisão de 2 a 6 anos e multa
Formação de quadrilha: prisão de 1 a 3 anos
As penas podem ser agravadas pela repetição do crime. Alguns dos réus são acusados dezenas de vezes pelo mesmo crime neste inquérito.
Todos réus
O Supremo tornou todos os 40 acusados no esquema do mensalão réus no inquérito. Na segunda-feira, o STF havia autorizado a abertura de processo contra políticos e membros dos partidos da base aliada do governo Lula -- PP, ex-PL, PTB e PMDB.

Na sexta-feira, o STF recebeu denúncia contra o ex-ministro de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken, que vai responder a processo por peculato, e também contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

No mesmo dia, os ministros aceitaram por unanimidade as denúncias contra o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), sua assessora parlamentar Anita Leocádia, o ex-deputado federal João Magno (PT-MG), o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba (MG) Anderson Adauto e contra seu ex-chefe de gabinete, José Luiz Alves, por lavagem de dinheiro.

Ellen Gracie rebate críticas

Ao proclamar o resultado do julgamento que transformou em réus por corrupção os 40 acusados, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, rebateu as críticas à morosidade do tribunal no julgamento de autoridades com foro privilegiado.

"Este julgamento mostra o quanto são equivocadas algumas opiniões pouco informadas sobre a eficiência deste tribunal em matéria penal", disse.

A denúncia do procurador foi apresentada ao STF em março de 2006, quase dez meses depois das primeiras notícias sobre o escândalo que paralisou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

"No momento em que encerramos um julgamento que muitos consideram histórico, tenho dificuldade de acreditar que alguma corte suprema do mundo se reúna para apreciar denúncia dessa complexidade com esse nível de detalhe, com esse esforço analítico", disse Ellen.

Com maior ou menor grau, advogados dos réus apontaram "pressões" da imprensa e da opinião pública para explicar a relativa velocidade com que a denúncia foi apreciada e o enquadramento de todos os réus.

"O pronunciamento da ministra presidente é um sinal de que o Supremo tinha a preocupação de dar uma satisfação aos meios de comunicação", disse a jornalistas Marcelo Leonardo, advogado do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, advogado dos diretores do Banco Rural (réus por corrupção ativa, lavagem, evasão, quadrilha e gestão fraudulenta) disse que houve influência dos meios de comunicação no resultado.

"Claro que houve influência, a ponto de influir no resultado, como no caso dos ministros que trocaram e-mails e acabaram mudando seus votos", disse.

No primeiro dos cinco dias do julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia trocaram mensagens por computador (fotografadas e divulgadas pelo jornal "O Globo") com críticas à consistência da denúncia, mas acabaram votando com o relator em quase todas as questões.

Joaquim Barbosa, um dos seis ministros do STF indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obteve apoio do plenário para todas as denúncias que recebeu ou rejeitou, quase sempre por unanimidade.

Ele aceitou praticamente toda a argumentação da procurador-geral, exceto na acusação de peculato (apropriação ou desvio de bem por servidor público) contra José Dirceu e os ex-dirigentes petistas José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira.

Joaquim Barbosa também rejeitou a acusação de corrupção contra Silvio Pereira, mas o enquadrou no de formação de quadrilha. Rogério Tolentino, do grupo de Valério, e Ayanna Tenório, do Banco Rural, também receberam acusações desqualificadas pelo STF.

Na decisão mais polêmica, três ministros rejeitaram a acusação de peculato contra o ex-ministro Luiz Gushiken, mas outros seis acompanharam o relator no enquadramento. Ao defender a aceitação da denúncia, Barbosa chegou a dizer que, se estivesse julgando a ação penal, teria de absolver Gushiken por falta de provas.

"Eu sempre tive a expectativa de que as denúncias seriam recebidas. Alguns advogados preferiram fazer críticas à denúncia e perderam um tempo precioso", disse a jornalistas o procurador Antônio Fernando.

"Acho que o ministro Joaquim Barbosa sai fortalecido. Ele não foi vencido. Apesar de não concordar com algumas posições dele, ele não fez juízo de valor sobre os acusados", disse Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoíno.

Os cálculos de ministros e advogados para o julgamento dos acusados no mensalão variam de dois anos e meio a cinco anos. Segundo a ministra Ellen Gracie, das 51 ações penais em exame no STF, só duas tramitam há mais de cinco anos.

Atualizada às 20h37

Com agências


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