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21/02/2008 - 09h28

Envolvidos no caso da Paulipetro terão de devolver R$ 4,3 bi aos cofres públicos

Da Redação *
Em São Paulo
Os envolvidos no caso da Paulipetro, consórcio criado para tentar encontrar petróleo na bacia do rio Paraná, terão de devolver quase R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos. Nesta quarta-feira, o desembargador Walter do Amaral entrou com ação na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro para execução da dívida.

Entre os devedores estão o então governador de São Paulo Paulo Maluf, a Petrobras, a CESP - Companhia Energética de São Paulo e o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A.

15.ago.2007 - Alan Marques/Folha Imagem
O então governador do Estado Paulo Maluf terá de devolver à Fazenda Pública de São Paulo mais de R$ 716,5 milhões
Os ex-secretários Osvaldo Palma (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia) e Silvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente) também são citados na sentença. Cada um terá de devolver à Fazenda Pública do Estado de São Paulo mais de R$ 716,5 milhões.

Os advogados de Paulo Maluf vão entrar com uma ação rescisória, segundo informação da "Globonews". A alegação é a de que o consórcio foi constituído legalmente e atuava com autorização da Petrobras.
Os devedores têm prazo de 15 dias a partir da notificação para devolver o montante. Caso não o façam, devem pagar multa de 10%.

O consórcio formado pela CESP e o IPT firmou parceria com a Petrobras durante a gestão de Paulo Maluf no governo de São Paulo (1979-1982). Mais de 60 poços foram perfurados sem que fosse encontrado petróleo.

A ação popular foi proposta em 1980 e julgada improcedente em primeira e segunda instâncias. O processo então foi considerado procedente pelo Superior Tribunal de Justiça, que acatou um recurso da acusação.

A defesa de Paulo Maluf recorreu, alegando que a matéria só poderia ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. Em agosto de 2007, o STF arquivou o recurso extraordinário, mantendo a decisão do STJ.

* Com informações da Agência Brasil

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