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07/05/2008 - 18h05

Comissão da Câmara rejeita projeto de descriminalização do aborto

Claudia Andrade
de Brasília
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira um projeto de lei pela descriminalização do aborto. A rejeição ocorreu por unanimidade dos 33 parlamentares votantes, depois que os que eram favoráveis à matéria decidiram se retirar da reunião, em protesto. O projeto agora ainda segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, segue para votação no plenário da Câmara. Caso contrário, poderá ser arquivado. A reunião foi tumultuada (leia mais).

A pauta da comissão previa a votação de outros projetos, como o da ampliação do período de licença-maternidade e a inclusão da guarda compartilhada dos filhos no Código Civil. Mas o debate sobre o aborto dominou a agenda e, durante cinco horas, exaltou os ânimos tanto dos parlamentares, que chegaram a trocar insultos, como da platéia, que insistia em se manifestar, apesar das constantes advertências do presidente da comissão, deputado Jofran Frejat (PR-DF).

VOTAÇÃO TUMULTUADA
Edson Santos/Agência Câmara
Deputados federais e cidadãos lotam reunião da Comissão de Seguridade Social da Câmara. Projeto de descriminalização do aborto foi rejeitado por unanimidade depois que favoráveis à matéria decidiram se retirar da sessão, em protesto.
Edson Santos/Agência Câmara
Comissão previa votar outros projetos, como o da ampliação da licença-maternidade, mas o debate sobre o aborto durou 5 horas e exaltou os ânimos dos presentes. Houve troca de insultos, apesar das advertências do deputado Jofran Frejat (foto).
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Ele foi um dos que votaram (veja lista abaixo) a favor do relatório do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que havia dado parecer contrário ao projeto 1.135, de 1991. De autoria dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, a proposta descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. Outro projeto de lei (176/95), de tramitação conjunta, também foi rejeitado. De autoria do deputado José Genoino (PT-SP), ele permite a interrupção da gravidez de até 90 dias.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ) e o deputado José Pinotti (DEM-SP) apresentaram votos em separado em defesa da descriminalização. Em sua fala, o deputado Pinotti argumentou que "todos os países que descriminalizaram a interrupção da gravidez tiveram redução no número de abortos". "É preciso despenalizar o aborto e penalizar os gestores públicos que não oferecem políticas de planejamento familiar a longo prazo e temporárias", disse.

Miguel Martini (PHS-MG) discordou do argumento de que o aborto ocorre, muitas vezes, por conta da pobreza. Para ele, "pessoas pobres não precisam de aborto, precisam de amparo, precisam de apoio". "O aborto é um assassinato covarde a um ser indefeso. Cabe a nós legisladores defendê-lo", ressaltou.

O parlamentar citou o Código de Direito Canônico da Igreja Católica, segundo o qual "quem faz aborto automaticamente deixa de ser católico", nas palavras do deputado federal, que foram rebatidas por mulheres que estavam na platéia e lembraram que o Estado brasileiro é laico. "Essa comissão não representa as mulheres do Brasil", gritou Alcilene Cavalcante.

Membro da ONG (organização não-governamental) Católicas pelo Direito de Decidir, ela afirmou que os parlamentares contrários ao aborto "desqualificaram a religiosidade das pessoas que não compartilham da mesma opinião". Para ela, o resultado da sessão desta quarta foi "autoritário e irresponsável, ao negligenciar a situação das mulheres".

Alcilene acredita que a decisão do grupo de parlamentares favoráveis à descriminalização, de deixar a sala antes da votação, foi uma "decisão limite". "Era impraticável ficar ali, com pessoas que não aceitavam discutir o tempo da maternidade, ou um maior debate sobre o tema, e ficavam usando questões regimentais para cercear a sessão."

Do outro lado, Nadir Pazin, da Comissão Diocesana em Defesa da Vida comemorava o resultado, segundo ela, já esperado. "Alguns parlamentares ainda estavam sem uma posição de voto determinada, mas o placar já estava a nosso favor. Foi uma vitória da vida sobre essa cultura de morte que pretende se implantar no Brasil. Foi a voz da maioria esmagadora da população nacional que é contrária ao aborto", disse.

Ela defende a implantação de mais políticas públicas para que "as mulheres, sem apoio, não busquem o aborto em uma situação de desespero". Nadir afirmou ainda que a atual legislação deve ser mantida e aperfeiçoada. "Tem que ser revista para criminalizar também as pessoas que abandonam a mulher, os companheiros, afinal, ela não faz o filho sozinho. O governo também tem uma grande parcela de culpa."

Veja a lista dos deputados federais que votaram contra o aborto:

Titulares da comissão:

Aline Corrêa (PP-SP)
Armando Abílio (PTB-PB)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Geraldo Resende (PMDB-MS)
Germano Bonow (DEM-RS)
Henrique Afonso (PT-AC)
João Bittar (DEM-MG)
Jofran Frejat (PR-DF)
José Linhares (PP-CE)
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Maurício Trindade (PR-BA)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Rafael Guerra (PSDB-MG)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Rita Camata (PMDB-ES)
Roberto Britto (PP-BA)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Talmir Rodrigues (PV-SP)
Tonha Magalhães (PR-BA)

Suplentes da comissão:
Carlos Mannato (PDT-ES)
Costa Ferreira (PSC-MA)
Gorete Pereira (PR-CE)
Íris de Araújo (PMDB-GO)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
Luiz Bassuma (PT-BA)
Miguel Martini (PHS-MG)
Neilton Mulim (PR-RJ)
Simão Sessim (PP-RJ)
Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
Valtenir Pereira (PSB-MT)

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