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 Internacional

30/04/2004 - 11h05
Polêmica lei do Supremo Tribunal aprovada na Venezuela

CARACAS, 30 abr (AFP) - A Assembléia Nacional (AN, Parlamento) da Venezuela aprovou na madrugada desta sexta-feira a polêmica Lei do Supremo Tribunal de Justiça, que segundo a oposição pretende consolidar o domínio do presidente Hugo Chávez sobre a principal corte do país.

"Esta é uma vitória popular, foi uma sessão de sucesso", disse o deputado Nicolás Maduro, do Movimiento V República do presidente Chávez. A lei foi aprovada depois de 16 horas de acalorado debate.

"Isto é um golpe de Estado na justiça, passando por todos os regulamentos e a Constituição", criticou Julio Borges, deputado do partido de oposição Primeiro Justiça.

O principal ponto de ataque da oposição à nova lei é o fato da mesma aumentar o número de juízes do tribunal de 20 para 32. Para os políticos contrários a Chávez, a manobra permitirá a entrada de mais magistrados simpatizantes ao presidente no Tribunal.

Também rejeita os parâmetros para a designação dos juízes por parte da AN e para a formação de um comitê que postulará os candidatos a juízes.

A lei original tinha 189 artigos e entrou em vigor em janeiro de 2003, mas o governo a reduziu a 23 artigos para contra-atacar os recursos utilizados pela oposição para evitar a discussão do texto legal.

Com a redução da lei, alguns artigos passaram a ter mais de quatro páginas, o que também foi muito criticado pela oposição.

A aprovação da lei aconteceu no momento em que o Supremo Tribunal enfrenta um conflito. Uma de suas alas ordenou a realização imediata de um referendo revogatório do mandato do presidente Chávez, solicitado pela oposição, e a outra proibiu a aplicação do mesmo.

Além da Lei do Supremo Tribunal, a AN deve analisar outros textos legais polêmicos, como o de responsabilidade social, apelidado de "lei da mordaça" pela oposição, que pretende regulamentar as atividades dos meios de comunicação privados, grandes opositores de Chávez.

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