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 Internacional

14/03/2005 - 07h17
Parlamento chinês aprova lei anti-secessão de Taiwan

PEQUIM, 14 mar (AFP) - A Assembléia Nacional Popular da China (ANP, Parlamento) aprovou nesta segunda-feira por esmagadora maioria uma lei anti-secessão que, na prática, autoriza a guerra se Taiwan declarar a independência formal.

A lei anti-secessão foi votada por 2.896 delegados. Nenhum se pronunciou contra e apenas dois apresentaram abstenção.

Pouco depois, o presidente chinês, Hu Jintao, assinou um decreto que tornou a lei efetiva de modo imediato, informou a agência Nova China.

O Parlamento também aprovou nesta segunda-feira um orçamento que prevê um aumento de 12,6% do gasto militar, a 244,65 bilhões de iuanes (29,5 bilhões de dólares). A alta está dentro da média registrada nos últimos 15 anos.

Os quase 3.000 delegados da ANP que estavam reunidos desde 5 de março para a sessão plenária anual do Parlamento chinês encerraram seus trabalhos nesta segunda-feira em Pequim, no Grande Palácio do Povo, na praça da Paz Celestial.

Ao fim dos trabalhos do Parlamento, o primeiro-ministro Wen Jiabao concedeu, como é habitual, uma entrevista coletiva.

"A lei anti-secessão pretende reforçar e promover as relações de um lado e do outro do estreito de Taiwan", afirmou Wen. "Não é dirigida contra a população de Taiwan e não é uma lei para a guerra", explicou.

"Só com a instalação de diques e com uma oposição às forças separatistas de Taiwan o estreito de Taiwan conhecerá a paz", acrescentou.

Com a votação do projeto pelos deputados obedientes ao Partido Comunista, o governo chinês quer conferir maior legitimidade a sua reivindicação sobre a soberania de Taiwan.

Taiwan goza de uma independência de fato, sob o nome de "República da China", desde o final da guerra civil entre comunistas e nacionalistas chineses, em 1949.

Pequim quer prevenir qualquer tentativa dos separatistas taiwaneses de criar um Estado independente da China na ilha, que tem 23 milhões de habitantes.

O artigo 8 da lei, de um total de 10, prevê que "se as forças separatistas de Taiwan provocarem, sob qualquer nome ou meio, uma secessão de Taiwan em relação à China, se um acontecimento maior levar a uma separação ou se as condições de uma unificação pacifica desaparecerem completamente, o Estado deverá proteger a soberania nacional e a integridade territorial por meios não pacíficos".

A lei foi bastante criticada em Taiwan e também por Washington, que se opõe ao uso da força para conseguir a reunificação e considera que o "texto vai contra as recentes evoluções rumo a uma melhora nas relações entre a China e Taiwan".

O governo taiwanês condenou a lei anti-secessão, por considerá-la um aval à guerra contra Taiwan, ilha considerada por Pequim uma província rebelde.

"A legislação equivale a autorizar a guerra, já que sua essência é permitir o uso de meios 'não pacíficos' contra a ilha em caso de necessidade", declarou o porta-voz do governo, Cho Jung-tai.

"Todos os taiwaneses se opõem a esta legislação e acreditamos que a comunidade internacional também se opõe", acrescentou.

Os parlamentares do Partido Democrático Progressista (DPP), do presidente taiwanês Chen Shui-bian, divulgaram nota na qual chamaram o presidente chinês, Hu Jintao, e seu premier Wen Jiabao de "ditadores que cometem o pecado de travar o desenvolvimento das relações no estreito de Formosa".

"Pequim menospreza a determinação dos taiwaneses de defender sua soberania", disse o líder do grupo parlamentar do DPP, Chen Chin-chun.

"Taiwan e China são dois países. Os taiwaneses não aceitarão nunca a lei aprovada pela China", acrescentou.

A secretária de Estado americana Condoleezza Rice declarou no domingo que a lei anti-secessão "gera claramente tensões". Ela pediu a China e Taiwan que não adotassem medidas unilaterais para modificar o 'status quo'.

Rice visitará a China nos dias 20 e 21 de março.

Em outra polêmica, o primeiro-ministro Wen Jiabao afirmou que a China, onde o número de execuções supera o de todo os outros países reunidos, não pode abolir a pena de morte porque suas condições não permitem.

"Devido à situação da China, não podemos abolir a pena de morte", declarou Wen

A China é o país com mais execuções no mundo, com quase 10.000 a cada ano, segundo professores universitários chineses. O número exato de condenações a morte e execuções é considerado um segredo de Estado.

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