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 Internacional

14/09/2005 - 12h36
Há 70 anos a Alemanha adotava as leis raciais nazistas de Nuremberg

BERLIM, 14 set (AFP) - A campanha para as eleições legislativas na Alemanha coincide com um triste aniversário: há 70 anos o regime nazista de Adolf Hitler promulgava as leis raciais de Nuremberg (sul), que colocaram na mira do Estado sobretudo os judeus, mas também inúmeras outras raças que pudessem manchar o sangue ariano. Não há qualquer ato previsto a nível federal em relação à data, destacou um porta-voz do Governo alemão.

No dia 15 de setembro de 1935, durante um congresso do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores da Alemanha (NSDAP), presidido por Hitler, a ditadura nazista promulgou as leis raciais e anti-semitas. Cerca de 30 meses depois da chegada de Hitler ao poder, estas regulamentações privavam os judeus da cidadania alemã e lhes proibiam de casar ou visitar arianos - a raça pura e superior, segundo a doutrina nazista.

Já em agosto de 1935, os serviços do Estado civil haviam recebido instruções de não admitir mais casamentos 'mistos' entre 'arianos' e 'não-arianos'.

Concebidas por Adolf Hitler, estas leis ordenavam também a esterilização dos negros que viviam na Alemanha e colocava na mira todas as raças que pudessem manchar o sangue ariano, especialmente os ciganos. Assim, foram sistematicamente esterilizados a partir da chegada dos nazistas ao poder 25 mil afro-alemães das antigas colônias do Reich e cidadãos de plenos direitos. Alguns meses depois da ascensão ao poder de Hitler, os municípios alemães abriram por iniciativa própria campos para ciganos - nômades ou sedentários. A partir de 1936, os ciganos ficaram também incluídos sob as normas das leis de Nuremberg e um grande número deles foram deportados para os campos de concentração e extermínio nazistas. Em uma Alemanha em crise, os nazistas instauraram um regime de exceção, no qual os judeus foram colocados nos bancos dos acusados da sociedade e o anti-semitismo se converteu no centro de concepção nazista do mundo. Bastante tempo antes de acender ao poder, Hitler já havia nomeado seu objetivo principal em "Mein Kampf" (Minha Luta), o livro programático em que expôs seu projeto para estabelecer uma Alemanha 'livre de judeus'.

Mesmo antes de entrar em vigor as leis raciais, o regime de Adolf Hitler havia colocado em marcha inúmeras medidas anti-semitas, começando pela organização, no dia 1º de abril de 1933, de uma jornada de boicote às lojas dos judeus, assim como ações contra médicos, advogados, professores e estudantes judeus.

Este tipo de operação continuaria em intervalos irregulares até o programa da 'Noite dos Cristais Quebrados' e o incêndio das sinagogas do dia 9 de novembro de 1938. A Noite dos Cristais Quebrados (Kristallnacht ou Reichspogromnacht) entraria para a História como o início do holocausto que provocou a morte de seis milhões de judeus na Europa até o final da II Guerra Mundial. Esta noite, de 9 para 10 de novembro de 38, na Alemanha e Áustria, foi marcada pela destruição de símbolos judaicos, como sinagogas, comércios e casas de judeus.

Desta mesma forma, alguns anos antes, no dia 10 de maio de 1933, se realizou em Bebelplatz (a praça junto a Staatsoper e em frente a um edifício da Universidade Humboldt de Berlim), a primeira queima de livros de autores classificados como degenerados pelos nazistas, entre eles inúmeros judeus.

No dia 10 de abril de 1933, uma lei sobre funcionários públicos substituiu o critério de nacionalidade pelo de 'raça'. O conceito ariano desta lei sobre a função pública foi estendido para operários e empregados do setor público, assim como a outros setores da economia e da cultura, implicando na exclusão total dos judeus da vida cotidiana da Alemanha.

Nos meses que se seguiram, esta medida atingiu inúmeras profissões e instituições (Exército, imprensa, médicos das casas de seguridade social, assessores fiscais etc.)

No dia 14 de julho de 1933, aprovou-se a primeira lei de privação da nacionalidade alemã e de confisco de bens de quem deixasse de ser cidadão, o que colocou na mira sobretudo os "Ostjuden" - judeus do leste da Europa.

Pouco antes do congresso nazista de Nuremberg, no dia 17 de agosto de 1935, a Gestapo ordenou as organizações judias a efetuar um censo de seus membros, o que permitiu ao regime nazista fichar todos os judeus de seu território.

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