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19/08/2009 - 11h28

Câmara de Belém aprova lei antifumo

Em São Paulo

A Câmara Municipal de Belém, no Pará, aprovou hoje o projeto que proíbe fumar em bares, lanchonetes, ônibus e ambientes públicos fechados. Após a sanção pelo prefeito Duciomar Costa (PTB), quem descumprir a lei deverá pagar multas que vão de 20 a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) e poderá inclusive ter o seu estabelecimento comercial fechado.

O projeto do vereador Carlos Augusto (DEM), em forma de substitutivo, normatiza e altera artigos das leis 7.160 de 1981 e 8.194 de 2002, tornando a legislação mais severa e com normas definidas sobre multas e competências para fiscalizar.

Segundo o vereador, "não se trata de copiar" a legislação de Rio de Janeiro e São Paulo, que adotaram essas proibições recentemente, pois seu projeto já tem "mais de ano tramitando na Câmara Municipal de Belém".

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