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16/10/2007 - 10h58

Polêmico projeto de lei sobre exames genéticos ganhou outra etapa

Da AFP
Em Paris
Deputados e senadores reunidos em comissão mista paritária decidiram nesta terça-feira manter o recurso facultativo a exames genéticos no projeto de lei sobre o controle da imigração, segundo um modelo com alterações elaborado pelo Senado, informaram fontes parlamentares.

Os sete deputados e sete senadores da comissão, em sua maioria pertencentes ao partido UMP (direita, no poder) aprovaram a disposição, mas rechaçaram uma disposição que questionava a recepção de imigrantes ilegais nos albergues de emergência, segundo membros da comissão.

Em relação aos exames genéticos, os parlamentares mantiveram uma versão alterada pelo Senado da polêmica emenda original.

O exame genético de DNA para os estrangeiros candidatos que querem se reunir com seus familiares poderá ser aplicada experimentalmente até 31 de dezembro de 2009.

Facultativo e a cargo do Estado, será destinado aos originários de países onde "o registro civil apresenta carências ou é inexistente".

O exame precisará também da autorização de um juiz, da permissão por escrito do solicitante e, sobretudo, da autorização do Comitê Nacional Consultativo de Ética - que já considerou o dispositivo "contraditório com o espírito da lei francesa" - antes que seja aplicado por decreto.

O consenso obtido no CMP a respeito dos pontos do texto que estavam em debate deve ser submetido agora a um último voto em cada uma das assembléias, para que o projeto de Brice Hortefeux, titular do novo Ministério da Imigração e da Identidade Nacional, seja definitivamente adotado.

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