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15/12/2007 - 11h41

O Protocolo de Kyoto

Da AFP
Em Paris
O Protocolo de Kyoto e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC) são até o momento as ferramentas básicas de que dispõe a comunidade internacional para lutar o aquecimento do planeta.

Anexo à CMNUCC - mais conhecida por suas siglas em inglês - e concluído em 11 de dezembro de 1997, em Kyoto (Japão), o protocolo, que entrou em vigor em fevereiro de 2005, impõe aos 36 países industrializados que o ratificaram a redução das emissões de seis gases causadores do efeito estufa, responsável pelo aquecimento do planeta.

São eles o CO2 (gás carbônico ou dióxido de carbono), CH4 (metano), óxido nitroso (N20), e outros três gases fluorados (HFC, PFC, SF6).

As limitações dizem respeito essencialmente à combustão de energias fósseis - petróleo, gás e carvão -, responsáveis por dois terços das emissões mundiais de gases de efeito estufa. O desmatamento é considerado responsável por 17% dessas emissões e a agricultura de 15,5%.

O uso destes combustíveis fósseis aumenta com o crescimento econômico, razão pela qual o protocolo representa um esforço considerável para alguns países em relação ao aumento natural de suas emissões.

O protocolo de Kyoto conta atualmente com 175 Estados-membros mais a União Européia, com a notável excecão dos Estados Unidos - que se negou a ratificá-lo - e da Austrália, onde a nova maioria trabalhista promete, no entanto, uma iminente mudança de posição.

Os Estados Unidos, que teriam que reduzir suas emissões em 7%, prevêem um aumento de 35% para 2012, o que explica sua decisão, em 2001, de não ratificar o Protocolo.

Os países industrializados (denominados países do Anexo 1), responsáveis por aproximadamente 30% das emissões mundiais, se comprometeram em diminuir suas emissões de gases de efeito estufa em 5% no período compreendido entre 2008 e 2012 com relação a 1990.

O protocolo impõe "objetivos diferenciados" segundo os países, por exemplo, de 8% para o conjunto da União Européia ou de 6% para Canadá e Japão.

Os países emergentes, entre eles a China - que se encaminha para virar o primeiro poluente mundial -, Índia ou Brasil, estão isentos das reduções, assim como os países em vias de desenvolvimento, apesar de seu excepcional crescimento.

Brasil, China, Índia, México e outros países do hemisfério sul não fizeram objeção em ratificá-lo, já que, na condição de países em desenvolvimento, só assumiram o compromisso de fazer um inventário.

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