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18/03/2010 - 10h30

Para STF, SUS não deve negar tratamento

São Paulo - Medicamentos caros, exames complexos e até internação em UTI entraram na lista de direitos dos brasileiros, independentemente de terem condições de financiar o tratamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que todos têm amplos direitos à saúde e podem exigir isso do SUS. Segundo a decisão, quando o acesso a remédios e tratamentos é negado, é legítimo que pacientes acionem a Justiça, para que o poder público arque com os custos.

Ontem, os ministros confirmaram a validade de nove decisões do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que recusaram pedidos de governos municipais, Estados e da União para que fossem desobrigados de pagar remédios, tratamentos e serviços de diagnósticos. Normalmente, as ações são contra os municípios, mas como o SUS é integrado, o Judiciário entende que a responsabilidade deve ser das três esferas de governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE

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