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09/06/2005 - 12h15
Catar começa a aplicar Constituição permanente

Dubai, 9 jun (EFE).- O Catar aplica a partir desta quinta-feira a primeira Constituição permanente no pequeno, mas rico emirado do Golfo Pérsico, que abre o caminho para a democracia em um Estado regido nas últimas três décadas por uma monarquia absoluta.

A Constituição, aprovada pelos catarianos em um plebiscito popular em maio de 2003, substitui a constituição provisória de 1972, que foi criada depois que o Catar se independizou no ano anterior do Reino Unido.

A nova Constituição coloca em igualdade de direitos e deveres homens e mulheres, e separa formalmente os três poderes (Executivo, Legislativo e Judicial), ainda que o emir, xeque Hamad Bin Khalifa al-Thani, mantenha o direito de veto.

Além disso, contempla a eleição de um Parlamento, prevista para meados do próximo ano, com poderes legislativos e integrado por 45 membros, 30 escolhidos pelo povo e 15 pelo emir.

O Parlamento, que será eleito cada quatro anos, poderá interpelar os ministros e, além disso, negar a confiança a eles, por isso teriam que abandonar seu cargo.

De acordo com Gamal Yahya, especialista egípcio que colaborou na elaboração da Constituição, ela estipula que a sharia (lei islâmica) é "uma das principais fontes de legislação", mas não é a principal como em outros países islâmicos.

Segundo as autoridades catarianas, especialistas do país formaram uma comissão que se encarregará de elaborar uma lei eleitoral para preparar as primeiras eleições gerais no país.

"A aplicação de uma constituição neste momento põe os catarianos às portas de uma nova era de democracia baseada na liberdade de expressão, no poder da lei e na igualdade entre todos os cidadãos, qualquer que seja sua raça, cor, origem e sexo", disse Sayed Yad, membro da comissão catariana de direitos humanos.

"A partir de agora, as mulheres catarianas terão todos seus direitos políticos, como os homens, algo que agora diferencia o Catar de outros estados no mundo árabe em que a mulher não possui desses direitos", acrescentou.

No Catar -um dos principais aliados árabes de Washington, e país em que os Estados Unidos instalaram a sede do Comando Central de suas tropas durante a invasão do Iraque-, vivem 800.000 habitantes, dos quais só uma quarta parte são cidadãos catarianas.

A primeira experiência democrática para as catarianas chegou em 1999 durante as eleições municipais, em que foram escolhidos 29 membros do Conselho Municipal, encarregados de supervisionar assuntos locais e municipais, mas sem poder executivo.

Aquelas eleições transformaram o Catar no primeiro país da rica aliança política e econômica do Conselho de Cooperação do Golfo que permite homens e mulheres de participar de uma votação.

Entre os demais membros do Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Omã, Emirados Árabes Unidos, Barein e Kuwait), apenas dois têm Parlamentos escolhidos pelo povo.

O resto dos estados da aliança têm conselhos consultivos que possuem poderes legislativos.

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