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26/02/2007 - 12h48
CIJ diz que houve genocídio em Srebrenica, mas exime a Sérvia de culpa

Por Maite Rodal Haia, 26 fev (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) concluiu hoje que houve um genocídio na cidade bósnia de Srebrenica em 1995, mas eximiu a Sérvia (em representação da antiga Iugoslávia) de responsabilidade, embora tenha admitido que as autoridades de Belgrado nem preveniram nem castigaram este massacre de 8 mil homens e meninos muçulmanos.

A presidente da corte, Rosalyn Higgins, explicou na leitura da sentença que o crime de genocídio não pode ser atribuído legalmente à Sérvia, porque "a decisão de matar os homens e meninos muçulmanos em Srebrenica foi tomada por alguns membros do Exército dos sérvios da Bósnia, mas sem o controle efetivo da então República Federal da Iugoslávia".

A sentença de hoje do tribunal responde a um processo apresentado em 1993 pela Bósnia contra a Iugoslávia por sua suposta responsabilidade no genocídio contra muçulmanos durante a Guerra da Bósnia (1992-95).

A CIJ não pôs em dúvida que houve genocídio em Srebrenica, onde em julho de 1995 morreram nas mãos do Exército servo-bósnio cerca de 8 mil muçulmanos da Bósnia. Para os juízes, que baseiam sua competência no artigo IX da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, a prática do genocídio implica na intenção de destruir um grupo ou parte do mesmo.

Os juízes, no entanto, argumentaram que o genocídio de Srebrenica não foi realizado "por meio de órgãos ou pessoas da Sérvia, cujos atos implicam sua responsabilidade sob o Direito Internacional".

Embora tenham constatado o genocídio em Srebrenica, os juízes também desprezaram a acusação de que a Sérvia cometeu o crime de "cumplicidade em genocídio" porque, apesar do apoio militar e econômico de Belgrado à região sérvia da Bósnia (República Srpska), não foi possível demonstrar que as autoridades sérvias tiveram a "intenção" de destruir os muçulmano-bósnios.

"A decisão de matar a população masculina dos muçulmanos da Bósnia foi tomada por alguns membros do Exército da República Srpska sem instruções nem controle efetivo da República Federal da Iugoslávia", indica a sentença.

A juíza Higgins ressaltou que a corte só pôde constatar com "provas conclusivas" que a República Federal da Iugoslávia (liderada pelo falecido Slobodan Milosevic) "era completamente consciente do clima de enfrentamento entre os sérvios da Bósnia e os muçulmanos na região de Srebrenica".

No entanto, apesar de ter "ficado claro o sério risco de genocídio em Srebrenica", as autoridades em Belgrado não "teriam tido conhecimento da intenção de se cometer" esse crime, de acordo com a sentença.

Segundo a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, é imprescindível demonstrar a "intenção" de cometer genocídio como um requisito que define o crime.

A corte estimou que a Sérvia violou a convenção de genocídio no que se refere à prevenção deste crime, porque não "fez nada" para evitá-lo "apesar dos laços políticos, militares e financeiros entre as autoridades (iugoslavas) e a república dos sérvios na Bósnia".

A CIJ acrescentou que a Sérvia também violou a convenção no que diz respeito à punição do crime, porque não colaborou plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) para extraditar seus responsáveis, como o general Ratko Mladic, ainda foragido da Justiça internacional.

A corte rejeitou o pagamento de uma indenização econômica e concluiu que a declaração na qual indica que a Sérvia nem preveniu nem castigou o massacre de Srebrenica representa uma compensação simbólica suficiente.

Na conclusão da primeira decisão da CIJ em um caso de genocídio, o tribunal ordenou que a "Sérvia deverá tomar imediatamente passos efetivos para assegurar a plena colaboração" com o TPII e "transferir a esse tribunal os indivíduos acusados de genocídio".

O TPII espera poder julgar antes de seu fechamento, em 2008, os líderes políticos e militares servo-bósnios, Radovan Karadzic e o general Mladic, respectivamente, acusados de genocídio em Srebrenica.

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