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27/04/2007 - 07h03
Corte Suprema do Japão nega indenização a escravos chineses

Tóquio, 27 abr (EFE).- A Corte Suprema do Japão decidiu hoje que os chineses que realizaram trabalhos forçados para empresas japonesas durante a Segunda Guerra Mundial não dispõem de base legal para reivindicar indenizações por abusos sofridos no período.

Além disso, os juízes negaram o direito de duas mulheres chinesas de pedir uma indenização ao Estado japonês. Elas se queixavam de terem sido forçadas a se transformar em escravas sexuais a serviço do Exército Imperial durante as guerras do século XX.

Para o primeiro caso, o tribunal se baseou no tratado assinado pelos Governos do Japão e da China em 1972, quando os dois países retomaram suas relações diplomáticas. O acordo anula o direito dos chineses de pedir uma indenização por danos, informou a agência local "Kyodo".

Em 1972, a China renunciou a qualquer reparação de guerra por parte do Japão.

O presidente do tribunal, Ryoji Nakagawa, afirmou hoje que "os chineses perderam seus direitos judiciais para solicitar indenizações do Japão e das suas empresas".

No entanto, Nakagawa reconheceu "o sofrimento físico e psíquico" das vítimas de trabalhos forçados. Ele fez um apelo para que os afetados "recebam um auxílio".

A decisão do Tribunal Supremo anula uma sentença de 2004 da Corte Superior de Justiça de Hiroshima, que exigia da construtora Nishimatsu o pagamento de ¥ 27,5 milhões (US$ 230 mil). O valor seria uma indenização pelos abusos cometidos sobre um grupo de chineses que trabalhou numa usina elétrica durante a II Guerra Mundial.

A Nishimatsu apelou e foi beneficiada pela sentença de hoje. Os litigantes argumentaram que o tratado de 1972 não faz nenhuma referência às reivindicações individuais.

No caso das escravas sexuais, o tribunal argumentou que o caso tinha caducado após a assinatura de um tratado de paz entre o Japão e o Governo nacionalista chinês com base em Taiwan, em 1952.

As litigantes, uma delas já morta e representada por seus parentes, defendiam que o acordo deixava de ser aplicável desde a fundação da República Popular da China.

As vítimas de agressões por parte do Japão durante as guerras do século passado apresentaram cerca de 60 queixas aos tribunais japoneses.

No entanto, grande parte dos casos foi arquivada porque os abusos cometidos já tinham prescrito. Segundo uma lei japonesa, os crimes caducam após 20 anos.

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