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01/12/2007 - 11h20
Reforma venezuelana coloca reeleição e propriedade privada em debate

Caracas, 1º dez (EFE).- A reforma constitucional promovida pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, gerou controvérsia em aspectos como reeleição, propriedade privada, estados de exceção ou concepção socialista do Estado.

As mudanças propostas na Carta Magna de 1999 serão submetidas a consulta popular neste domingo para que cerca de 16 milhões de cidadãos possam pronunciar-se por meio de voto.

A avaliação - positiva ou negativa - do projeto depende de pontos de vista bem definidos: para os "chavistas" se trata de um "aprofundamento da democracia", e para seus adversários de uma iniciativa "totalitária".

No que diz respeito à reeleição, a oposição diz que ao ser suprimida a regra que prevê que o presidente só pode ser "reeleito por uma só vez", como assinala o artigo atual da Carta Magna, abre-se uma opção para que Chávez permaneça por tempo "indeterminado" no poder.

O Governo responde que não pôr limites às vezes que um presidente pode se candidatar à reeleição é equiparar a norma venezuelana à de países como a França.

Acrescenta que a mudança respeita a democracia porque quem decidirá se um presidente segue no poder ao término de seu mandato, sem importar as vezes, será o povo, por meio de voto.

A divergência entre "chavistas" e oposição se repete no que diz respeito ao tema da propriedade privada, pois enquanto os opositores asseguram que as mudanças a "eliminarão", ao fazerem desaparecer do texto a palavra "direito" à propriedade privada, os governistas sustentam que esta segue "reconhecida e garantida".

O texto proposto diz que "se reconhecem e garantem as diferentes formas de propriedade", e ao falar da privada a define como "aquela que pertence a pessoas naturais ou jurídicas e que se reconhece sobre bens de uso, consumo e meios de produção legitimamente adquiridos".

O artigo acrescenta que "por causa de utilidade pública ou interesse social, mediante sentença firme e pagamento oportuno de justa indenização, poderá ser declarada a desapropriação de qualquer classe de bens".

Outro dos pontos fundamentais da controvérsia aponta para o fato de que o artigo original indica que "só" por utilidade pública se poderá expropriar, e na nova não figura a palavra "só", o que, na opinião dos que rejeitam a mudança, cria muitas incertezas.

O deputado Ismael García, do partido Podemos (Pela Democracia Social), ex-aliado do Governo, disse lamentar que não se fale explicitamente dos grandes investidores.

"Não sei o que se pretende com isso. Para nós é necessário dar garantias não só a quem tem uma casa ou um carro, mas também aos grandes setores de investimento", disse.

Também é tema de discussão o fato de na nova redação aparecerem, além da propriedade privada, outras formas de posse como a pública, a social, a comunal, a cidadã, a coletiva e a mista, não estando claras suas peculiaridades.

O estabelecimento de estados de exceção, recurso extremo reconhecido por quase todas as legislações do mundo, é também alvo de polêmica, depois de terem sido excluídas do texto modificado algumas garantias presentes no vigente.

O artigo proposto diz que em casos de estado de exceção poderão ser suspendidas ou restringidas temporariamente garantias salvo "o direito à vida, a proibição de tortura, a falta de comunicação, o desaparecimento forçado, o direito à defesa, a integridade pessoal, o direito a julgamento e o de não receber penas superiores aos 30 anos".

Tudo isso, no entanto, não inclui o direito à informação. A oposição afirma que não incluir o direito à informação das exceções é um atentado contra a liberdade, enquanto os porta-vozes governistas asseguram que os países democráticos também assumem essa limitação e citam o exemplo de guerras como as do Iraque ou do Afeganistão.

Quanto à concepção socialista do Estado, os detratores de Chávez dizem que institucionalizar essa proposta excluirá os não socialistas.

Entre outros artigos que também causam polêmica estão os que dizem respeito à autonomia do Banco Central ou à chamada "nova geometria do poder", mudanças que os adversários da reforma vêem como uma intenção de Chávez de monopolizar o controle do Estado, enquanto o governante afirma que é uma nova "equação" para dar o "poder ao povo".



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