! Zelaya rejeita proposta de Micheletti - 16/10/2009 - EFE
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16/10/2009 - 21h51

Zelaya rejeita proposta de Micheletti

[selo]
Tegucigalpa, 16 out (EFE).- O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, rejeitou hoje uma proposta do governante de fato, Roberto Micheletti, para que a Corte Suprema do país decida sobre sua eventual volta ao poder, e propôs que o Parlamento seja o responsável por decidir sobre sua restituição.

Quem deu esta informação foi o ministro de Governo (Interior) de Zelaya, Víctor Meza, membro da comissão de diálogo do presidente deposto, ao explicar em entrevista coletiva que o diálogo continua e que se aguarda uma resposta da representação de Micheletti.

"A proposta que recebemos é uma proposta absolutamente inaceitável", afirmou Meza, ao destacar que a restituição de Zelaya no poder "deve ser discutida no âmbito político do Congresso Nacional".

Segundo Meza, Micheletti "a Corte Suprema de Justiça já emitiu uma opinião jurídica sobre o Acordo de San José e, portanto, não tem nenhum sentido" que o problema seja resolvido pelo Poder Judiciário hondurenho.

Meza também disse que esta é a "última vez" que os membros da comissão de Zelaya esperam uma resposta da representação de Micheletti após a retomada do diálogo, no último dia 7, com apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No entanto, enfatizou que "o diálogo continua até que o senhor Micheletti responda".

O representante de Zelaya disse que o Congresso Nacional "é o órgão depositário da soberania popular" e que por isso a proposta de Micheletti foi rejeitada.

Para Meza, a iniciativa de Zelaya "é a proposta mais sensata" e destacou que "não estamos pondo prazo ao Congresso Nacional" para resolver a questão.

"O Congresso Nacional é o espaço natural para resolver os problemas políticos, não os tribunais", disse.

Segundo Meza, a proposta de Micheletti condiciona o acordo no ponto da restituição de Zelaya "ao critério institucional da Corte Suprema de Justiça, como ente encarregado constitucionalmente da aplicação da lei".

Já a proposta de Zelaya pede ao poder Legislativo para que, "sob o efeito de recuperar a integração e legítima conformação dos poderes constituídos em 28 de junho de 2009, retroaja a situação do poder Executivo e do poder Legislativo".

"O anterior implica o retorno de José Manuel Zelaya Rosales à Presidência da República até a conclusão do atual período governamental, em 27 de janeiro de 2010", acrescenta a declaração, baseada no Acordo de San José, promovido pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias.

As comissões permanecem no hotel de Tegucigalpa que serve de sede para as negociações, sem que se saiba se o diálogo continuará hoje ou só amanhã.

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