! Zelaya e Micheletti discordam sobre termos e prazos do acordo - 01/11/2009 - EFE
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01/11/2009 - 20h43

Zelaya e Micheletti discordam sobre termos e prazos do acordo

[selo]
(Atualiza com declarações de Zelaya) Tegucigalpa, 1 nov (EFE).- Apenas dois dias depois de acertar um acordo para resolver a grave crise de Honduras gerada pelo golpe de Estado, o presidente deposto Manuel Zelaya e o Governo interino de Roberto Micheletti começaram a discordar sobre os termos e prazos do pacto.

O ponto da discórdia voltou a ser a possibilidade da volta ao poder do líder derrubado, que tinha bloqueado durante quase sete dias as negociações, até que nesta semana uma missão americana e da Organização dos Estados Americanos (OEA) fizeram com que as partes chegassem a um acordo.

Segundo o acordo, cabe ao Congresso decidir sobre a volta ou não de Zelaya ao poder.

O governante deposto assegurou ontem que não aceita que sua Presidência seja colocada em dúvida, já que foi eleito pelo povo.

Um trecho do Acordo Tegucigalpa-San José diz: "ambas comissões negociadoras (a de Zelaya e a de Micheletti) concordamos, respeitosamente, que cabe ao Congresso resolver sobre a reconstituição da titularidade do Poder Executivo a seu estado prévio ao de 28 de junho'", data do golpe contra Zelaya.

Em conversa por telefone com a Agência Efe a partir da embaixada do Brasil em Tegucigalpa, Zelaya assegurou que isto significa "pedir ao Congresso com respeito que retroceda a situação, dizendo: 'senhores, com todo respeito, voltem ao Estado de Direito e deixem à ilegalidade".

"Isso é uma solicitação feita de ambas as partes", acrescentou.

O Governo interino, no entanto em um documento sobre o tratado distribuído à imprensa, afirma que "a restituição de Zelaya não é automática", já que "é necessário um voto propício do Congresso", e que o pacto "não faz nenhum tipo de recomendação sobre qual decisão o Congresso deve tomar".

Para Zelaya, esta interpretação seria "um jogo duplo, um jogo sujo e um jogo absurdo, pouco inteligente e os colocaria (e as autoridades de fato) muito mal diante da comunidade internacional".

"Entendo que o espírito do acordo está totalmente claro, as posições da comunidade internacional, do povo hondurenho e a minha estão totalmente claras e agora é responsabilidade do Congresso reverter o golpe ou continuar com o golpe", indicou.

"Se o Golpe de Estado não for revertido, então o acordo estará quebrado, o acordo será nulo", advertiu.

Além disso, o líder deposto considera que sua restituição deve ocorrer até quinta-feira, data limite para a instalação de um "Governo de Unidade e Reconciliação Nacional", segundo o acordo, que, no entanto, não assinala quem deve fazê-lo.

No documento distribuído pelo Governo de Micheletti diz que "com relação à intervenção do Congresso na restituição do senhor Zelaya, só contempla a data de sexta-feira para introduzir a solicitação" diante do Legislativo, mas não para sua resolução.

Em resposta à postura do líder destituído, a vice-chanceler do Governo de fato, Martha Alvarado, o acusou de querer desestabilizar as eleições convocadas para o próximo 29 de novembro e de estar colocando em estado precário o acordo.

"Esta má interpretação que se deu às datas é uma tática muito conhecida com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral", disse Alvarado à Efe.

O enviado a Honduras da OEA, Víctor Rico, reiterou ontem em entrevista à Efe antes de partir para Washington que "o Congresso hondurenho é soberano para tomar uma decisão", apesar de acrescentar que os deputados sabem muito bem o que pensa a comunidade internacional.

"Do ponto de vista de grande parte da comunidade internacional, o final da crise será quando de fato ocorrer a restituição do presidente Zelaya", sustentou o secretário de Assuntos Políticos da organização interregional.

O Exército, que expulsou Zelaya do país em 28 de junho após sua tentativa de realizar uma consulta para convocar uma Assembleia Constituinte considerada ilegal por vários poderes do Estado, manifestou seu acatamento a qualquer decisão adotada pelas autoridades civis.

"Nós não opinamos sobre esse tipo de situação. Nós só acatamos as disposições", ressaltou à Efe o porta-voz das Forças Armadas, o coronel Ramiro Archaga.

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