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25/10/2010 - 19h36

Ativistas denunciam violência contra transexuais no Brasil

Washington, 25 out (EFE).- Ativistas denunciaram nesta segunda-feira diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a violência contra transexuais no Brasil e representantes do Governo admitiram certas deficiências institucionais.

A audiência é a primeira de três dedicadas a minorias sexuais previstas pelo órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso brasileiro preocupa representantes da sociedade civil como o Center for Justice and International Law (Cejil), um dos organismos que solicitou a audiência, pelas situações extremas de violência e miséria que sofrem os travestis.

Durante os primeiros cinco meses de 2010 foram registradas 16 mortes violentas de travestis, contabilizaram os ativistas. No ano passado, 72 travestis foram assassinados de um total de 198 homicídios contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, conforme detalha o relatório do Grupo Gay da Bahia.

A violência se manifesta de maneira mais cruel entre os travestis envolvidos na prostituição, um trabalho que é a fonte de renda de 95% dessa minoria.

"Vivem com um alto grau de vulnerabilidade por causa da identidade e da profissão que exercem. Estão expostos à rua e o Estado não oferece segurança", denunciou Edmílson Medeiros, da Rede Afro LGBT do Brasil.

A raiz dessa violência está ligada às biografias acidentadas destas pessoas, desde os abusos e discriminação dentro das famílias à exclusão na escola, argumentou.

Institucionalmente, o problema avança devido à falta de dados oficiais para detectar os índices de violência contra a população e, portanto, expor a gravidade do problema, segundo Helena Rocha, advogada de Cejil.

O outro obstáculo é a falta de legislação, não existe uma tipificação do crime por homofobia no Brasil, embora o Congresso tente mudar isto com uma lei.

Juliana Barroso, representante do Ministério da Justiça do Brasil, reconheceu "a falta de dados para dar acompanhamento" aos casos de violência, mas defendeu que seu Governo impulsiona medidas para transformar a mentalidade e as práticas de funcionários e policiais.

"Fizemos trabalhos. Estamos passando por uma mudança cultural no sistema, que afeta as instituições e as organizações, a Polícia e os profissionais de segurança pública", garantiu.

O debate evidenciou o crescente interesse da CIDH por temas referentes aos direitos das minorias como discriminação por orientação sexual, indígenas e afrodescendentes, assuntos que estão cada vez mais presentes no sistema interamericano de direitos humanos.

A audiência seguinte tratou precisamente da brutalidade policial contra os negros brasileiros que denunciam grupos civis.

Os homicídios "acobertados" pelos agentes do Estado contra este grupo se transformaram em uma prática "cotidiana", afirmaram solicitantes da audiência como Rodnei Jereicó, coordenador de SOS Racismo no Brasil.

Para ilustrar essa "cultura de violência", o comandante geral da Guarda Civil de Osasco, Gilson Menezes, expôs fotografias do cadáver crivado de Ataides Oliva de Araujo, um agente policial que foi "confundido com um bandido" por ser negro em 2009.

Taís Schilling, do Conselho Nacional do Ministério Público, representante do Governo brasileiro, reconheceu os "diversos problemas" de violência policial e "racismo institucional", mas defendeu os progressos mediante programas de educação e capacitação dos agentes.

Já o presidente rotativo da CIDH, Felipe González, pediu às partes que forneçam dados sobre os temas, e disse que a comissão negocia com o Governo brasileiro uma visita ao país para realizar um relatório sobre as práticas policiais.

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