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09/06/2011 - 14h38

Para Marco Aurélio Garcia, caso Battisti está circunscrito à esfera judicial

Brasília, 9 jun (EFE).- O Governo da presidente Dilma Rousseff considera que o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi negada pelo Brasil, se trata de um assunto "circunscrito à esfera judicial", afirmou nesta quinta-feira o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

"Esse é um problema que está circunscrito à esfera judicial" e "não é um tema que esteja nas mãos do Executivo", declarou Garcia, assessor da Presidência brasileira para Assuntos Internacionais, que participou nesta quinta-feira da reunião da presidente Dilma com o governante eleito do Peru, Ollanta Humala, no Palácio do Planalto.

Battisti, que desde 2007 estava detido em Brasília, foi solto na madrugada desta quinta-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF tinha autorizado a extradição de Battisti em 2009, mas a decisão final ficou a cargo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 31 de dezembro do ano passado, decidiu que ele não seria extraditado.

O Governo da Itália, onde Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos, manifestou nesta quinta-feira mediante um comunicado que recebeu a decisão judicial com pesar e anunciou sua intenção de recorrer perante o Tribunal de Justiça de Haia.

"O Supremo soberanamente decidiu, e a Itália tem todo o direito de usar as prerrogativas (a que tem direito)", disse Garcia.

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