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Regime de Fidel cerceou democracia e direitos humanos, mas melhorou qualidade de vida

Murilo Garavello
Em São Paulo

Em quase meio século como líder de Cuba, Fidel Castro escreveu uma história pontuada por grandes conquistas e perdas significativas. Se educação, saúde, redução de miséria e emprego são áreas em que é impressionante a evolução do país após a revolução, em categorias como direitos humanos, liberdade de expressão, democracia e acesso a bens de consumo Cuba consta como um contra-exemplo no cenário mundial.

ESPALHANDO A REVOLUÇÃO
Arquivo Folha Imagem
Apesar do reduzido tamanho (110.860 quilômetros quadrados, pouco maior do que o Estado de Pernambuco) e dos problemas internos da ilha, Fidel, auxiliado por Che Guevara (foto), ousou conduzir o país a assumir papel relevante na geopolítica mundial, para além da estética revolucionária descrita pelo historiador britânico Eric Hobsbawn no livro 'A era dos extremos': "nenhuma revolução poderia ter sido mais bem projetada para atrair a esquerda do hemisfério ocidental e dos países desenvolvidos, no fim de uma década de conservadorismo global. A revolução cubana era tudo: romance, heroísmo nas montanhas, ex-líderes estudantis com a desprendida generosidade de sua juventude -os mais velhos mal tinham passado dos trinta-, um povo exultante, num paraíso turístico tropical pulsando com os ritmos da rumba. O exemplo de Fidel inspirou os intelectuais militantes armados em toda parte da América Latina, um continente de gente ligeira no gatilho e com gosto pela bravura desprendida, sobretudo em posturas heróicas".

De fato, Fidel e seus "companheiros" não se contentaram em implementar o socialismo em Cuba. Na África, ajudaram a Argélia em seu movimento de independência da França e contra uma invasão marroquina patrocinada pelos EUA. Enviaram também tropas para Congo (inclusive Ernesto "Che" Guevara), El Salvador, Guatemala, Bolívia (onde "Che" foi executado), Nicarágua e Namíbia -de forma geral, nestes países, os cubanos auxiliavam na preparação de equipes, enviavam instrutores e médicos, e davam ajuda material.

A interferência mais marcante de Cuba deu-se em Angola. Em 1975, Fidel enviou 480 instrutores militares e mais 36 mil homens (segundo ele, todos voluntários) além de aviões MIG soviéticos para a "Operação Carlota", que obteve sucesso: em 11 de novembro, com ajuda decisiva das tropas cubanas -e sem auxílio da URSS-, Angola declarou a independência de Portugal.

Em 1987, novamente Cuba intercedeu em favor da ex-colônia portuguesa, ameaçada por uma invasão sul-africana. Raciocinando que "uma derrota ali poria em risco a Revolução", Fidel enviou 55 mil soldados, tanques de guerra e aviões, expulsando os invasores. "No total, nessas operações em Angola, participaram mais de 300 mil soldados e 50 mil colaboradores civis. Foram 2077 os cubanos mortos", diz.

Além disso, Cuba treinou militarmente jovens latino-americanos que pretendiam partir para a guerrilha -inclusive brasileiros à época do regime militar. Os estrangeiros hospedavam-se na ilha subsidiados pelo governo cubano e recebiam todo tipo de ajuda possível, sob a convicção que permeou as declarações e pautou as ações de Fidel, Che e outros líderes da revolução desde seu início: era necessário lutar contra a opressão e a pobreza em toda a América Latina.
Quando os revolucionários desfilaram triunfalmente pelas ruas de Havana, em janeiro de 1959, foram festejados por interromperem uma ditadura corrupta e repressiva que durava quase sete anos. O presidente deposto Fulgencio Batista e alguns funcionários de seu gabinete recebiam comissões financeiras dos EUA pela comercialização do açúcar da ilha. À época, de cada quatro cubanos, ao menos um não sabia ler. As duas informações, extraídas do livro "De Martí a Fidel - a revolução cubana e a América Latina", do historiador brasileiro Luiz Alberto Moniz Bandeira, ajudam a entender como os revolucionários, bastante inferiores numericamente e em poder de fogo ao exército de Batista, derrubaram o governo: conquistaram o apoio de cidadãos insatisfeitos.

Amparados pela popularidade obtida, os revolucionários implementaram, nos primeiros 18 meses de governo, medidas radicais, como a reforma urbana, a reforma agrária e a estatização das empresas.

"A lei da reforma urbana, uma das primeiras baixadas pelo novo regime, determinou que todo mundo passava a ser dono da casa em que vivia. Quem tivesse, além da casa em que morava, um imóvel a mais, perderia a segunda propriedade e receberia do governo 500 pesos mensais, em caráter vitalício e não hereditário. Os proprietários de mais de dois imóveis eram simplesmente expropriados, a partir do segundo imóvel, sem direito a indenização. Os antigos inquilinos compravam a casa, pagando o preço ao Estado, num prazo que variava de três a oito anos", narra o repórter e escritor Fernando Morais no livro "A ilha", de 1976.

Segundo Moniz Bandeira, em 18 meses de revolução, o governo de Fidel nacionalizou mais de 75% da indústria do país, inclusive a produção e o comércio de açúcar, os recursos minerais, o sistema bancário, o comércio interno e o comércio exterior, os meios de transporte e de comunicação, e todas as escolas privadas.

Já a reforma agrária, que a exemplo da urbana foi decretada no primeiro semestre de 1959, determinava que nenhuma propriedade do país poderia ter mais do que 402 hectares. Só a United Fruit Company, multinacional americana, possuía 200 mil hectares de latifúndio. A desapropriação de suas terras sem indenização foi um dos fatores que conduziram o governo dos EUA a cortar relações diplomáticas com Cuba -depois de adotar medidas de restrição econômica como o corte em 700 mil toneladas nas compras de açúcar da ilha.

Se perdeu os EUA, até então seu grande parceiro econômico, Cuba pôde logo contar com a ajuda da União Soviética, a quem interessava geopoliticamente manter um aliado tão próximo à superpotência rival. Os comunistas passaram a comprar cotas fixas de açúcar da ilha e a fornecer petróleo a preços mais baixos, entre outros auxílios econômicos.

Organizando mutirões para a construção de casas para os sem-teto, de escolas e hospitais, assim como priorizando agricultura, saúde e educação, em um sistema planificado pelo Estado, o regime de Fidel logrou, ao longo dos anos, índices sociais invejáveis ao mesmo tempo em que restringia e nivelava por baixo o acesso a bens de consumo. Se durante muitos anos houve falta de produtos -as cubanas usavam o papelão de rolos de papel higiênico como bobes para cachear seus cabelos, por exemplo-, a miséria, as favelas e o analfabetismo foram praticamente erradicados.

Os índices sociais
De acordo com pesquisa da Pnud, organismo da ONU, o índice de pobreza de Cuba entre os 102 países em desenvolvimento pesquisados era o sexto menor em 2004.

Segundo a ONU, em 2003, a mortalidade infantil de Cuba era de 6,2 habitantes para cada 1000 (no Brasil, o índice era de 28,6 por 1000). Dados da Unesco em 2002 relatavam que 98% das residências cubanas possuíam instalações sanitárias adequadas (contra 75% das brasileiras). Em 2006, Cuba obteve a 50ª colocação no ranking de IDH, situada entre os países de alto desenvolvimento humano (o Brasil é o 69º). A mesma pesquisa colocava o índice de analfabetismo cubano em 0,02% da população (no Brasil, a taxa era de 13,7%).

A CIA, central de inteligência americana, que organiza o "World Fact Book", um levantamento anual de dados sobre os países do mundo, estimava em 1,9% o desemprego em Cuba. No Brasil, segundo a mesma fonte, o índice era de 9,6% no ano passado. Ainda de acordo com o "World Fact Book", a expectativa de vida ao nascer na ilha era de 77,41 anos -contra uma esperança de 71,9 anos no Brasil.

De acordo com a própria CIA, que reconhece ter organizado atentados à vida de Fidel e tentativas de invasão de Cuba na década de 1960, os índices de criminalidade e de tráfico de drogas na ilha são "muito baixos". Por outro lado, em 2005, havia apenas 850 mil linhas de telefone -ou seja, suficientes para menos de 10% da população de mais de 11 milhões de habitantes.

O EMBARGO AMERICANO
O embargo econômico, imposto em fevereiro de 1962, é um dos mais duradouros empecilhos impostos por um país a outro na história moderna. Veja, abaixo, as datas principais dessas restrições:
1960 - EUA reduz em 700 mil toneladas a cota de açúcar importado de Cuba
1961 - Relações diplomáticas entre os dois países são rompidas
1961 - John Kennedy estende embargo herdado do presidente anterior, Dwight Eisenhower
1992 - Lei Torricelli - proíbe subsidiárias estrangeiras de empresas americanas de comercializarem com Cuba
1996 - Lei Helms-Burton - sujeita a sanções empresas não-americanas que negociarem com Cuba
2000 - Clinton suaviza embargo, permitindo venda de alimentos e medicamentos para Cuba por razões humanitárias.
2006 - Governo Bush intensifica investigação e punição a americanos que forem a Cuba via outros países (Cuba não carimba os passaportes de seus visitantes)
Hoje - Norte-americanos não podem gastar dinheiro em Cuba. Quem violar embargo pode ser punido com até 10 anos de prisão, multa de US$ 1 milhão para a companhia e US$ 250 mil para indivíduos
Os índices sociais logrados pelo regime são ainda mais impressionantes face ao embargo econômico norte-americano, endurecido ao longo dos anos (veja quadro) e vigente até hoje, e à situação difícil em que o país ficou após o colapso da União Soviética, em 1991. Subitamente, não havia mais um parceiro econômico poderoso a subsidiar a economia da ilha.

"O país sofreu um golpe devastador quando, de um dia para o outro, aquela potência desmoronou e nos deixou sozinhos", narrou Fidel Castro ao jornalista espanhol Ignácio Ramonet no livro "Biografia a duas vozes". "Perdemos todos os mercados do açúcar e deixamos de receber mantimentos, combustível e até a madeira para fazer os caixões para os nossos mortos. Ficamos sem combustível de um dia para o outro, sem matérias-primas, sem alimentos, sem higiene, sem nada".

A brasileira Claudia Furiati, biógrafa de Fidel, em entrevista à revista "Aventuras na História", também relata as dificuldades inerentes ao desmoronamento do comunismo. "Eles tiveram que fazer quase que uma revolução agrícola para poder suprir o que vinha de fora e fora cortado. Também abriram um pouco a economia para o capital estrangeiro em alguns setores como turismo, petróleo e açúcar. Essa associação sempre foi feita mantendo o critério de benefício para o povo cubano: as parcerias eram boas para quem se associava, mas sempre melhores ainda para Cuba".

Atentados aos direitos humanos
Agravada após a declaração do caráter socialista da revolução, em 1961, a crescente oposição dos EUA ao regime, que culminou na tentativa de invasão na Baía dos Porcos, em 1961, e na Crise dos Mísseis, em 1963, reforçou entre os chefes da revolução -Fidel, inclusive- a convicção de que o movimento só sobreviveria se Cuba estivesse unida, ou seja, se não tolerasse dissidências.

Aos assassinatos promovidos pelos revolucionários -não há um número oficial, mas opositores do regime castrista falam em dezenas de milhares de dissidentes mortos em quatro décadas-, foram, progressivamente, acrescentadas medidas rígidas, como os comitês de vigilância, que monitoravam as atividades da população em busca de atitudes contra-revolucionárias, e a criação das Unidades Militares para Ajuda e Proteção (Umaps), em 1965.

Além dos dissidentes e descontentes em geral, foram encaminhadas para as Umaps pessoas provenientes de três grupos: homens com baixa escolaridade, religiosos e homossexuais. Nessas unidades, eram obrigados a trabalhar para o regime e permaneciam confinados, em um sistema comparado pelos opositores de Castro a campos de concentração. As pressões internacionais levaram à extinção das Umaps cerca de dois anos depois de sua criação.

Houve, também, julgamentos em praça pública. Jesús Sosa Blanco, acusado de matar dezenas de camponeses, foi condenado à morte por milhares de inflamados revolucionários em um ginásio de esportes antes de ser executado.

Se tribunais desse tipo foram extintos, as execuções, ainda que em ritmo mais lento, prosseguiram até o século 21. Em 2003, o regime fuzilou três acusados de seqüestrar uma embarcação. A detenção de dissidentes políticos tampouco acabou: em 2005, eram cerca de 300 os prisioneiros por motivações ideológicas.

Maltratando os dissidentes e ignorando direitos humanos básicos, Fidel e seu regime lograram ao menos um resultado prático. "Por mais de quatro décadas e meia de hegemonia dos irmãos Castro, nunca houve um relato confiável de tentativa efetiva de golpe", diz o ex-agente da CIA Brian Latell, autor do livro "After Fidel" ("Depois de Fidel"), em memorando da agência americana de 2005.

Em sua defesa, Castro costumava dizer que não há registro de torturas nem de execuções extrajudiciais em suas quase cinco décadas de poder -em cada caso considerado mais grave, os 31 membros do Conselho de Estado deveriam votar pela pena de morte para que ela fosse aplicada. Afirmava também que um pequeno país como Cuba, contrariando interesses da maior superpotência do planeta, precisava se proteger de todas as formas. E, por fim, alegava que nenhum indivíduo jamais foi aprisionado por suas idéias, mas, sim, por seus atos contra o regime.

Outro ponto em que o regime de Fidel atuou contra a democracia foi na extinção da liberdade de imprensa. Apenas veículos de comunicação simpáticos à ditadura socialista funcionaram nas últimas cinco décadas. Jornalistas internacionais sempre tiveram dificuldades para obter visto. Vários foram expulsos após a publicação de reportagens que desagradaram ao regime.

"Se você chama de liberdade de imprensa o direito de contra-revolucionários e dos inimigos de Cuba de falar e escrever livremente contra o socialismo e contra a Revolução, eu diria que não estamos a favor dessa 'liberdade'. Enquanto Cuba for um país bloqueado pelo império, atacado permanentemente, vítima de leis iníquas como a Helms-Burton, um país ameaçado pelo próprio presidente dos EUA, não podemos dar essa liberdade aos aliados dos nossos inimigos cujo objetivo é lutar contra a razão de ser da sociedade", disse Castro no livro "Biografia a duas vozes".

Eleições
Um dos maiores focos de críticas ao regime cubano é o fato de não haver qualquer sistema para a substituição do dirigente máximo do país. Fidel permaneceu no comando enquanto sua saúde permitiu, e o mesmo tende a ocorrer com seu irmão, Raúl, a menos que as regras políticas sejam alteradas.

Apesar da ausência de eleições para a definição do governante, pleitos minoritários ocorrem periodicamente. Há dois tipos de votação popular, para a escolha de delegados das Assembléias Municipais e dos deputados para Assembléias Estaduais e para a Assembléia Nacional.

No país, há apenas um partido político, o Partido Comunista Cubano (PCC). Entretanto, as eleições são dissociadas do PCC: candidatos apresentam-se e são eleitos individualmente, o que significa dizer que não-filiados ao PCC podem ganhar cargos. Apesar disso, os dissidentes do regime sempre afirmaram que críticos de Fidel Castro nunca puderam se eleger.
Se você chama de liberdade de imprensa o direito dos inimigos de Cuba de falar e escrever contra a Revolução cubana, eu diria que não estamos a favor dessa liberdade
Castro, em entrevista a Ignácio Ramonet, no livro "Biografia a duas vozes"
Os mexicanos e os argentinos que saem de seus países são chamados de imigrantes. Todos os que saem de Cuba são exilados
Idem
 
638
foram as tentativas de assassinato contra Fidel Castro, de acordo com o documentário "638 ways to kill Castro", exibido pelo Canal 4 britânico em 2006.
36 mil
homens. Foi o número de soldados enviados por Cuba a Angola, em 1975, além de 480 instrutores militares e aviões MIG soviéticos, para ajudar na guerra de independência do país africano em relação a Portugal.

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