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15/03/2009 - 07h00

Uruguaios recolhem assinaturas contra anistia a crimes cometidos durante a ditadura

Denise Mota
Especial para o UOL Notícias
De Montevidéu
Até 24 de abril, a Coordenadoria Nacional pela Anulação da Lei de Caducidade -grupo formado pela sociedade civil uruguaia- tenta recolher 255 mil assinaturas para seu projeto contra anistia a crimes obtidos durante a ditadura. O objetivo do grupo é levar a plebiscito a anulação de uma norma que anistia crimes cometidos por militares e policiais durante o regime cívico-militar.

Uruguai

  • Arte UOL

    Nome: República Oriental do Uruguai

    Divisão: 19 departamentos

    População: 3,47 milhões

    Expectativa de vida: 76,14 anos

    Língua: espanhol

    Religião: católica, com minoria protestante

    Moeda: peso uruguaio

    Natureza do Estado: república presidencialista

A ditadura no Uruguai se estendeu de 1973 a 1985. Durante o período, estima-se que tenham sido mortas aproximadamente 130 pessoas, e outras 160 continuam desaparecidas.

Até agora, o grupo reuniu aproximadamente 228.800 assinaturas e anunciou que nos próximos dias deve intensificar as atividades em prol de sua campanha, que também implica a inclusão de um novo texto legal sobre a questão, por meio de uma reforma constitucional. O objetivo principal é tornar sem efeito o que dispõem os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei 15.848 -promulgada em 1986 e ratificada em plebiscito em 1989-, que estabelecem o não-julgamento de funcionários do Estado envolvidos em delitos, por motivos políticos, compreendidos entre 1973 e 1985.

Em sessão extraordinária do Congresso em fevereiro, o Parlamento uruguaio considerou inconstitucional, por 69 votos a 2, os quatro artigos controversos da chamada "Lei de Caducidade". A decisão veio uma semana depois de o governo também haver entendido como inconstitucional a aplicação da legislação em relação ao assassinato de uma militante comunista em 1974. No entanto, por enquanto o único órgão capaz de declarar a inconstitucionalidade da norma em casos específicos é a Suprema Corte de Justiça, que deve se pronunciar sobre a morte da militante em junho.

O assunto é um dos grandes temas da disputa eleitoral deste ano. A anulação tem o apoio da coalizão governista (Frente Amplio), mas conta com opositores pertencentes principalmente aos partidos Blanco (ou Nacional) e Colorado, que apoiaram a lei em 1986.

Se a coordenadoria conseguir recolher todas as assinaturas necessárias, a inconstitucionalidade da lei será submetida a um plebiscito com data prevista para o mesmo dia das eleições presidenciais deste ano, 25 de outubro.

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