UOL Notícias Internacional
 

21/03/2009 - 12h00

Em tempo de crise, regular a maconha é bom senso, diz parlamentar que propôs descriminalizar o consumo na Califórnia

Warner Bento Filho
Especial para o UOL Notícias
Em Los Angeles (EUA)
"Com o Estado (da Califórnia) no meio de uma crise histórica, regular e taxar a maconha é simples bom senso." Esta é a opinião do parlamentar democrata Tom Ammiano, de San Francisco, autor do projeto de lei que propõe a legalização do uso recreativo da maconha na Califórnia.

Na Califórnia, médicos não podem "receitar" maconha, mas "recomendá-la"

A lei da Califórnia permite o consumo e o cultivo para pessoas que tenham recomendação médica. Como o seu uso não é permitido pela lei federal, os médicos estão impedidos de "receitar" maconha - eles podem apenas "recomendá-la".

Há médicos especializados em receitar maconha. Nas ruas mais movimentadas de Venice, considerado um bairro boêmio de Los Angeles, garotos e principalmente garotas-propaganda seguram cartazes divulgando os serviços médicos na frente dos consultórios.

De posse do documento, o paciente pode iniciar seu próprio cultivo ou comprar o produto nos chamados "coletivos" - associações e cooperativas que comercializam excedentes para seus afiliados. Nestes locais, também é possível adquirir uma série de produtos, como biscoitos, bolos, chocolates e até uma espécie de manteiga produzida com a planta - e ainda cachimbos, papel de cigarro, narguilés, vaporizadores e outros equipamentos.

É possível também encontrar a versão orgânica da erva - sem o uso de agrotóxicos e adubos químicos - e muitos dos pontos de venda também entregam em domicílio. Alguns pontos de venda oferecem o produto em máquinas similares às que vendem refrigerantes.

Só na área de Los Angeles há mais de 180 pontos de venda de maconha para uso médico. Estima-se que em todo o Estado, cerca de 200 mil pessoas tenham autorização para usar maconha como remédio.

O principal argumento de Ammiano é que o Estado, que enfrenta grave crise econômica - com deficit orçamentário de mais de US$ 40 bilhões - está deixando de cobrar impostos daqueles que cultivam, vendem e consomem a droga.

A proposta deve entrar em discussão na Comissão de Segurança Pública da Assembleia da Califórnia no dia 31 de março e, se aprovada lá, segue para o plenário. A lei cria uma taxa de cerca de US$ 2 para cada grama de maconha comercializada. Os apoiadores da proposta estimam que isso renderá cerca de US$ 1,3 bilhão em novas receitas para um Estado que vem demitindo professores, cortando serviços e fechando repartições por falta de dinheiro. Se a lei for aprovada, a maconha passará a ser regulada de maneira semelhante às bebidas alcoólicas. Na Califórnia, não é permitido beber nas ruas, nas praias ou em qualquer lugar aberto. Os menores de 21 anos - da mesma maneira que com as bebidas - ficariam proibidos de comprar a droga.

O uso da maconha já é permitido em 14 Estados norte-americanos para fins terapêuticos. Na Califórnia, a medida foi aprovada por plebiscito em 1996. Na época, as pesquisas apontavam que 20% dos californianos eram favoráveis à descriminalização da erva. Hoje, estudos apontam que cerca de 40% da população não se opõe à legalização. Usuários e vendedores de maconha para uso médico já pagam impostos sobre o seu comércio, mas isso, segundo analistas, representa só a ponta do iceberg se comparado ao potencial de arrecadação que a descriminalização traria.

"Com o Estado no meio de uma crise histórica, regular e taxar a maconha é simples bom senso", afirma o legislador. "A legislação poderá gerar receitas muito necessárias ao Estado, restringir o acesso apenas aos maiores de 21 anos, terminar com os danos ambientais causados a nossas terras públicas pelos cultivos ilegais de maconha e melhorar a segurança pública, focando o trabalho das forças de repressão em crimes mais sérios".

De acordo com estimativas de ONGs, o cultivo clandestino da erva - feito principalmente em áreas de conservação, como florestas e parques nacionais - é a maior lavoura em termos de receita na Califórnia, com vendas que chegariam a US$ 14 bilhões ao ano. A maior commodity lícita do Estado - leite e nata - vende US$ 7,3 bilhões ao ano, segundo estatísticas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. As famosas uvas da Califórnia não levam mais que US$ 2,6 bilhões para o Estado.

Analistas avaliam que a apresentação do projeto serviria apenas para levantar a discussão sobre o assunto, já que sua aprovação seria pouco provável. Mas o autor da proposta diz que seu objetivo é ver a lei aprovada, embora ressalve que ainda seja muito cedo para avaliar as chances de vitória. Ammiano disse ao UOL Notícias que está ainda conversando com seus colegas legisladores com o objetivo de obter apoio para a matéria.

"Tenho recebido apoio de muitos colegas, que dizem: 'acho que isso é ótimo, mas não sei se poderia votar a favor'. Para estas pessoas eu digo: vote pela aprovação. Isto é algo que vai ajudar a sua comunidade. Você pode ser um republicano, você pode ser um conservador, mas seu posto de saúde acaba de fechar e seu vizinho acaba de ser demitido", disse.

O secretário da Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, aprovou nesta semana, sem grande alarde, uma nova lei que diminui a rigidez do combate à maconha e não prende produtores, vendedores e consumidores de maconha para fins medicinais em Estados em que a lei autoriza a atividade.

Há gente de peso no grupo contrário à legalização. Entre eles, uma das maiores autoridades em política sobre drogas nos Estados Unidos, Eric Voth, que assessorou os ex-presidentes Ronald Reagan, George Bush (pai) e Bill Clinton. Ele alega que não há evidências científicas de que a maconha não faz mal à saúde e prevê um incremento no número de consumidores, o que custaria ao sistema mais do que se poderia arrecadar com o imposto.

De qualquer maneira, mesmo com a aprovação da lei estadual, o consumo de maconha continuaria ilegal de acordo com a legislação federal, da mesma maneira que ocorre com o uso medicinal, que não é reconhecido pela federação. A convivência de legislações contraditórias cria uma série de problemas, por exemplo, para motoristas flagrados portando maconha.

Ammiano é um ex-professor que ficou famoso como ativista político em San Francisco nos anos 70, quando liderou o movimento contra uma medida que pretendia proibir a contratação de professores gays em escolas da Califórnia. O parlamentar, aliás, faz o papel dele mesmo no filme "Milk", do diretor Gus Van Sant, sobre a vida de Harvey Milk, militante gay assassinado em San Francisco. O filme recebeu oito indicações ao Oscar 2009 e foi vencedor em dois deles: melhor ator (Sean Penn) e melhor roteiro (Dustin Lance Black).

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