UOL Notícias Internacional
 

28/10/2009 - 18h58

Honduras denuncia Brasil em tribunal internacional por "ingerência"

Do UOL Notícias*
Em São Paulo
Honduras iniciou hoje os trâmites para processar o Brasil na Corte Internacional de Justiça de Haia por "ingerência" em seus assuntos internos.

Honduras se prepara para última tentativa de solucionar crise

Diplomatas dos Estados Unidos chegaram nesta quarta-feira a Honduras para pressionar o governo de facto e o presidente deposto a um acordo, no que pode ser a última tentativa de solucionar a crise política no país

Segundo o governo liderado por Roberto Micheletti, o Brasil teria se intrometido em assuntos hondurenhos ao abrigar em sua embaixada em Tegucigalpa o presidente deposto Manuel Zelaya.

O representante de Honduras em Haia, Julio Rendón, já entrou com o processo no tribunal, diz uma nota do Ministério das Relações Exteriores hondurenho, que pode pedir uma indenização ao Brasil.

Honduras "apresentou um pedido introdutório contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas às situações diplomáticas e ao princípio de não-intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado", diz uma nota da chancelaria hondurenha.

Uma fonte da chancelaria explicou à Agência Efe que esse passo é uma "solicitação para iniciar ações" contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização.

O chanceler do governo interino, Carlos López, disse em entrevista coletiva que agora a Corte Internacional decidirá se aceita ou não a causa. Caso o pedido seja deferido, o tribunal entrará em contato com o Brasil, os países-membros das Nações Unidas e própria ONU.

López disse ainda que a presença de Zelaya na representação brasileira, onde o presidente deposto está desde 21 de setembro, e seus apelos à "insurgência" representam "uma ingerência nas atividades internas de Honduras".

O comunicado destaca que o fundamento da solicitação recai na "comissão de atos ilícitos que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas".

Ainda segundo a nota, o governo de Micheletti "se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo do Brasil que alteram a ordem pública interna de Honduras e que representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral" de 29 de novembro.

O chanceler hondurenho, por sua vez, ressaltou que, ao apresentar uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa quer "resolver pacificamente" este assunto "com a participação da Corte Internacional de Justiça".

Entenda como funciona o cerco à embaixada brasileira, onde está Manuel Zelaya


*Com informações da agência EFE

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