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27/12/2007 - 12h52
Adiamento de acordo ortográfico é lamentável, diz lingüista

Lisboa, Portugal, 27 dez (Lusa) - O lingüista português Malaca Casteleiro manifestou nesta quinta-feira "estranheza e perplexidade" pelo adiamento para 2008 da aprovação pelo governo português do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, considerando "lamentável" a decisão.

Quarta-feira, uma fonte do governo de Portugal informou que o processo de aprovação do documento, inicialmente previsto para o último conselho de ministros deste ano, marcado para esta quinta, "foi adiado para 2008", não divulgando nova data.

Em novembro, em declarações à imprensa na 12ª Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o ministro das Relações Exteriores português, Luís Amado, garantiu que o protocolo seria ratificado até o final do ano.

Ainda em novembro, a ministra lusa da Cultura, Isabel Pires de Lima, intervindo na Assembléia da República, anunciou que Portugal iria pedir um prazo de dez anos para a entrada em vigor do novo acordo ortográfico.

Entrevistado pela Agência Lusa, o lingüista português Malaca Casteleiro, um dos mais ativos defensores do acordo ortográfico, qualificou como "lamentável" o adiamento, decidido "como por efeito de uma varinha mágica".

"Isto não é bom para a língua portuguesa. Não é assim que se defende a língua portuguesa", criticou.

Sobre a moratória de 10 anos anunciada pela ministra lusa da Cultura para a entrada em vigor do acordo, Malaca Casteleiro considerou-a excessiva e defendeu que de "quatro a seis anos" são "mais do que suficientes para a mudança, para todas as alterações" que precisam ser efetuadas.

O acordo foi assinado em 16 de dezembro de 1990 e publicado no Diário da República português em agosto de 1991, com a resolução do Parlamento que o aprovou para ratificação.

O documento deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro de 1994, depois de "depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados [Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe] junto do governo da República Portuguesa", mas isso não aconteceu porque só Portugal, Brasil e Cabo Verde o ratificaram.

Desde então, foram aprovados dois protocolos modificativos. O primeiro deles, em julho de 1998, previa a entrada em vigor do acordo depois do depósito de ratificação por parte de todos os Estados signatários, sem fixar nenhuma data.

Em julho de 2004, uma nova alteração, assinada em cúpula da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizada em São Tomé, acabou com a necessidade de aplicação unânime do acordo, ficando estabelecido que o protocolo entraria em vigor com a ratificação em três países, sendo sua aplicação limitada a eles.

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