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31/12/2009 - 16h58

Conselho moçambicano confirma mandato de deputados

Maputo, 31 dez (Lusa) ? O Conselho Constitucional (CC) anulou a decisão da Comissão Permanente da Assembleia da República moçambicana que revogou mandatos de nove deputados eleitos em 2004 pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo)-União Eleitoral e que depois se filiaram ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Em novembro, o Parlamento moçambicano revogou os mandatos dos nove deputados atendendo a uma requisição da Renamo antes das eleições gerais de 28 de outubro.

Descontentes com a medida, os parlamentares apelaram individualmente ao CC que, por sua vez, notificou a Comissão Permanente da Assembleia da República para apresentar os fundamentos da resolução.

Na época, o CC notificou os membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, que analisaram uma deliberação do órgão sobre a questão, mas decidiram manter a deliberação que revogava os mandatos dos nove deputados.

O CC reavaliou a constitucionalidade dos fundamentos usados pela Comissão Permanente da Assembleia da República e, em resolução divulgada nesta quinta em Maputo, os juízes afirmam que o órgão invalidou a resolução do Parlamento moçambicano.

"A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique não trouxe aos autos qualquer outro elemento que prove o fato alegado de que os ora requerentes se inscreveram e assumem funções no MDM", indica a resolução do CC.

O grupo de deputados que tiveram os mandatos revogados inclui a ex-chefe da bancada parlamentar da Renamo Maria Moreno e Ismael Mussá, João Colaço e Agostinho Ussore, ex-assessores de Afonso Dhlakama, presidente do partido.

Ismael Mussá e Agostinho Ussore conseguiram se eleger para a próxima legislatura pelo MDM, que conquistou oito assentos nas eleições gerais moçambicanas vencidas pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e seu candidato, Armando Guebuza, com 76% dos votos.

A decisão do CC obriga a Assembleia da República a pagar 1,95 milhão de meticais (R$ 109 mil, ao câmbio atual) de ordenados suspensos durante seis meses, incluindo o 13º salário. Um deputado moçambicano ganha aproximadamente 40 mil meticais (R$ 2.269) mensais.

Os deputados eleitos para o Parlamento moçambicano em 28 de outubro tomam posse em 12 de janeiro, enquanto os membros das Assembleias provinciais serão empossados uma semana antes, segundo determinou na terça-feira a Comissão Nacional de Eleições.

O presidente será empossado no dia 14 de janeiro, conforme definiu nesta quinta o CC.

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