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26/05/2010 - 11h42

Redução de direitos de quilombolas do Brasil pode violar leis internacionais

Relatora do Conselho de Direitos Humanos da ONU para Moradia Adequada diz que Supremo Tribunal Federal do país deve julgar em breve a constitucionalidade de um decreto que regulamenta a concessão de títulos de terra às comunidades quilombolas. Continua...

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