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01/06/2006 - 18h42
Juro máximo para aposentado já está valendo

Veja a entrevista em vídeo

Da redação

Aposentados, preparem-se porque toda a atenção é pouca: ninguém pode cobrar juros de mais de 2,9% ao mês. Dá um pouco menos de 39% ao ano. O governo fixou o teto - juro máximo - para os já famosos empréstimos consignados, quer dizer, vinculados à folha de pagamento do INSS e, portanto, inteiramente garantidos pelo Tesouro Nacional. E tem mais: é juro máximo tanto para o empréstimo quanto para o cartão de crédito dos mesmos aposentados ou pensionistas do INSS. "A partir de hoje, a normativa já está valendo, está no Diário Oficial", disse o ministro da Previdência Nelson Machado, em entrevista a Lillian Witte Fibe.

Questionado sobre se o novo índice também valeria para renegociar empréstimos antigos, o ministro esclareceu. "A legislação garante quitações antecipadas. Dependendo de cada situação, taxa de juros contratada, quantidade de meses, pode ser muito ou pouco vantajoso. Mas é uma relação individual entre os aposentados e os bancos. Não dá para regular isso."

Oferecido a partir de maio de 2004, o crédito consignado é um empréstimo que aposentados e pensionistas contraem junto aos bancos, com pagamento em até 36 meses. A parcela também não pode comprometer mais de 30% do valor do benefício do segurado.

"O crédito consignado tem sido um sucesso. Se a gente observar as estatísticas que tratam de juros, vai perceber que as taxas de crédito pessoal variam em torno de 83% ao ano. Já o crédito consignado, tanto do setor público quanto do privado, está em torno de 37% ao ano", afirma o ministro, que explica que a intenção da Previdência Social tem sido buscar a transparência das taxas de juros e dos negócios feitos.

Nelson Machado conta que o ministério percebeu que os juros estavam altos depois que a taxa de abertura de crédito foi eliminada pelo governo. Com isso, os bancos embutiram os custos na taxa de juros. "É normal que readéqüem, mas ficou claro que a taxa estava exorbitante. Vimos que a média estava em torno de 3,14% e propusemos uma discussão com o objetivo de trazer para um patamar mais adequado."

O Conselho Nacional de Previdência Social também estabeleceu um prazo para o novo índice. "Ele aprovou a possibilidade de continuarmos observando o andamento da taxa e, daqui a dois meses, vai tratar do assunto novamente. Vamos ver como o mercado se comporta", garantiu o ministro, que também informou aguardar dos bancos as novas taxas, para disponibilizá-las no site da Previdência.Clique aqui para ir ao site do Ministério

"Os objetivos de reduzir as taxas acho que vão ser alcançados, sem o risco de haver uma restrição muito forte na oferta de crédito", disse Nelson Machado, que exemplificou os motivos pelos quais os bancos fariam isso. "Eles levantam que têm custos de captação, que as estruturas são diferenciadas. Mas espero que exerçam a competição e a criatividade para buscar novos paradigmas de captação de clientes e formas de operação que reduzam os custos, e, portanto, possam reduzir as taxas para os aposentados e pensionistas."

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