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Senador diz que CPI 'violou constituição' ao propor indiciamento pessoas que não foram ouvidas

20/10/2021 13h08

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), em seu discurso na CPI da Covid, fez questão de ordem requisitando que seja anulado o pedido de indiciamento daqueles que não foram ouvidos na CPI, segundo ele "o direito dessas pessoas a ampla defesa foi violado". "Vale ressaltar que os senhores podem convocar para depor qualquer pessoa", acrescentou. Como resposta, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), alegou que é impossível ouvir todas as pessoas e disse que tudo "foi feito na maior transparência possível". Segundo o pessedista: "Na CPI são fiscalizados fatos múltiplos e o bom senso prevaleceu". O senador Omar Aziz ainda ressaltou que indiciamento não é condenação.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.