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Câmara aprova limite de ICMS sobre energia; estados querem barrar texto

26/05/2022 09h16

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que limita o ICMS sobre energia e combustíveis, fixando um teto de 17% na cobrança do imposto. O texto-base foi aprovado por 403 votos contra 10. A proposta segue agora para o Senado. Os estados já se articulam para barrar o projeto entre os senadores ou até entrar com ação no Supremo Tribunal Federal, diante da perda de arrecadação

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