MPF defende que apologia à ditadura é crime

17/10/2019 20h11

Para o MPF (Ministério Público Federal), apologia à ditadura militar já é crime. A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, defendeu ontem que a Lei de Segurança Nacional, a Lei de Crimes de Responsabilidade e o artigo 287 do Código Penal podem ser aplicados para enquadrar quem defende o fim da democracia. O posicionamento de Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, foi apresentado durante audiência na Câmara dos Deputados que debatia o projeto de lei 980/15 e propostas para incluir no código penal o crime de apologia à ditadura militar e à tortura. A lei prevê ainda a proibição das comemorações do golpe militar de 1964 por órgãos da Administração Pública Federal. Leia mais