Governo do RN não tem informações básicas sobre presos, diz CNJ

O Estado do Rio Grande do Norte não tem controle sobre os dados do sistema prisional, sem informações básicas como nome, idade e possível condenação. Essa é uma das conclusões do relatório final do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do mutirão carcerário realizado no Estado em abril e maio.

Segundo o relatório, o Estado não tem controle de informações como data de nascimento dos presos ou se eles são condenados ou provisórios. Além disso, desde 2011, foram registradas 105 fugas, com mais de 425 detentos voltando as ruas. 

Descontrole

O CNJ afirma que a “falta de controle” do Estado ao sistema prisional “impressiona". 

“As unidades também não possuem controles básicos dos presos, como saber informar quantos são provisórios ou condenados, ou mesmo pedir os que já possuem condenação e estão na unidade respondendo a outro processo ou aguardando possível regressão de regime por descumprimento do semiaberto. Também não se tem controle sequer da quantidade de vagas na unidade”, apontou o relatório.

Segundo os dados, 404 presos não tinha sequer o registro da data de nascimento. Outros 656 estavam com as datas erradas. "A falta de planejamento é tamanha que sequer possuem qualificação mínima, com nome completo, nome da mãe e data de nascimento”, disse.

Fugas

Além da falta de controle, as unidades sofrem com as constantes fugas, causadas principalmente pela falta de estrutura das unidades. Desde 2011, conforme o relatório, foram 105 fugas, com 425 presos deixando unidades irregularmente. Somente em 2012 fora 50 fugas –média de quase uma por semana--, as quais 235 presos escaparam. 

O maior problema está no presídio do Alcaçuz, o maior de Natal, onde as fugas são constantes. O local possui tantos túneis cavados para tentativa de fugas que o CNJ vê risco de estrutural do local atualmente. 

“Construída sobre dunas, a penitenciária mais parece um “queijo suíço” tendo em vista os inúmeros tuneis cavados pelos presos para fuga. Há partes da unidade que inclusive corre risco de desabar em razão dos vários tuneis que a cortam pelo subsolo”, aponta os relatores.

O Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, é outro improvisado. Segundo o relatório, o local que abriga preso hoje “era uma cozinha industrial que foi adaptada para servir como unidade prisional.” 

“As presas ficam amontoadas em galpões improvisados. O esgoto é um grande problema pois transborda e corre a céu aberto tanto dentro da unidade como fora, pela calçada e rua em torno da mesma”, diz. 

Por conta de problemas, o CNJ pede também o fechamento Centro de Detenção Provisória da Ribeira. “Esta unidade sequer deveria estar em funcionamento. Pelo que consegui informalmente apurar, o prédio data da década de 60 e não foi construído para este fim. Foi doado pelo antigo dono já tendo passado por outras finalidades. Assemelha-se a uma masmorra posto que escura, úmida e sem ventilação. Não há qualquer segurança e as fugas são frequentes e aterrorizam a vizinhança”, apontou.

O relatório diz que há presos em delegacias. "Situação totalmente irregular, posto que as delegacias não possuem as mínimas condições de abrigar presos. Não há sequer fornecimento de alimentação."

Resposta

Em nota enviada ao UOL, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) disse que todas as unidades realizam o cadastro dos presos quando chegam à unidade. 

A pasta disse ainda que está investindo em melhorias nas unidades prisionais, com instalação de concertinas, câmeras de vigilância, compra de armamentos e convocação de novos agentes penitenciários.

A Sejuc ainda disse que, na sexta-feira (18), quando recebeu o relatório do CNJ, o secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, apresentou um plano que prevê investimentos na ordem de R$ 24,5 milhões, com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Governo.

O secretário disse que será construída uma cadeia pública em Ceará-Mirim e haverá a ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola em Mossoró.

“Além destas duas obras, estão sob responsabilidade exclusiva do Estado outras cinco obras de reforma, manutenção e ampliação de unidades já existentes, o que gerará um total de aproximadamente 1,8 mil vagas no sistema penitenciário norte-riograndense. Paralelamente a estas obras previstas, a Sejuc também tem feito manutenções em outras unidades de pequeno porte”, assegurou a pasta.