Juiz que mandou prender funcionários da TAM reassume o cargo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu recurso de defesa e determinou que o juiz Marcelo Testa Baldochi retome suas atividades na 4ª Vara Cível de Imperatriz (727 km de São Luís), no sul do Maranhão. O magistrado retornou ao trabalho nesta segunda-feira (30).

Baldochi havia sido afastado no dia 17 de dezembro de 2014 por conta de um processo administrativo aberto para investigar uma ordem de prisão dada a três funcionários da TAM depois de chegar atrasado e perder um voo para Ribeirão Preto (SP), no dia 6 de dezembro. 

A decisão do CNJ foi tomada liminarmente na última quinta-feira (26) e foi comunicada ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) um dia depois.

Além de voltar ao cargo, o CNJ também teve suspenso o processo administrativo. O caso agora deverá ser decidido pelo plenário do conselho, o que ainda não tem data.

Para conseguir a decisão, o juiz sustentou que apenas testemunhas de acusação foram ouvidas e que não houve concessão de prazo para defesa preliminar.

"Houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do devido processo legal e do contraditório", alegou.

Na decisão, o conselheiro Saulo Casali Bahia concordou com o argumento da defesa do magistrado.

"Considerado o tempo decorrido desde o pedido de pauta do presente feito; a incerteza quanto ao momento de seu julgamento; a suspensão das investigações em face da decisão liminar parcialmente deferida; os possíveis prejuízos à prestação jurisdicional; e o fato de o afastamento de magistrados constituir medida excepcional, tenho que o retorno do magistrado é medida que se impõe", afirmou o conselheiro.

Apesar dos insistentes pedidos feitos durante duas semanas, a Corregedoria de Justiça do Maranhão não informou como está o andamento do processo administrativo contra o magistrado. O juiz Marcelo Baldochi não foi localizado para comentar a decisão.

Outros casos

O juiz já é conhecido no Estado por se envolver em polêmicas. Em 2007, foi flagrado por fiscalização e denunciado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade.

Em dezembro de 2012, em Imperatriz, ele se negou a dar dinheiro a um flanelinha, discutiu com ele e acabou sendo esfaqueado.