O concurso da PRF (Policia Rodoviária Federal) para 340 vagas pode ter o prazo de inscrição reaberto. Em junho, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o edital do processo seletivo seja corrigido, e as inscrições, novamente abertas por um prazo mínimo de dez dias.

Nesta semana, a PRF anunciou que a seleção, que era organizada pelo NCE (Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e foi suspensa por vazamento das questões em 2007, será organizada agora pelo Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) da Universidade de Brasília. Após a suspensão, a PRF afirmou que não seria reaberto prazo de inscrição.

A decisão judicial atende pedido do MPF (Ministério Público Federal), que, por meio de ação civil pública, identificou irregularidades na seleção. A PRF disse que já foi notificada e encaminhou o caso para a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a União em ações desse tipo.

No processo, de número 2008.36.00.006571-5 e que corre na 2ª Vara Federal de Mato Grosso, ainda não há recurso da AGU. O UOL Empregos entrou em contato com o órgão, mas a assessoria de imprensa diz que não conseguiu contatar os responsáveis pelo caso.

Irregularidades
No edital de abertura, a polícia pede, como requisito para tomar posse do cargo, apresentação de certidão negativa de protesto de título em um período de cinco anos e teste de gravidez para as mulheres.

Para o Ministério Público Federal, a exigência de certidões negativas é discriminatória e não está prevista em lei. Em relação ao exame de gravidez, o MPF diz que a exigência foi definida como crime na Lei nº 9.029/95.

A determinação da Justiça diz que a PRF pode exigir testes de gravidez, desde que o resultado positivo não exclua a candidata do concurso, mas a encaminhe para um tratamento compatível com o período. Quanto às certidões de cartório, a polícia pode pedi-las apenas se não forem negativas.

Cancelamento
O concurso foi cancelado a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Os procuradores regionais da República de São João de Meriti (RJ) Ana Paula Rodrigues e Antônio Cabral receberam de um informante o conjunto de provas que seria aplicado.

O professor, Orlando Bastos Mendes, do NCE, responsável por elaborar os gabaritos das questões, reconheceu que as avaliações eram iguais às que foram preparadas pelo órgão. Na mesma cidade, um homem foi preso ao oferecer o gabarito das provas por R$ 40 mil.

As provas seriam aplicadas nas cidades de Rio Branco (AC), Manaus (AM), Brasília (DF), Macapá (AP), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Belém e Santarém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO).

A PRF diz que o formato da prova será decidido pelo Cespe, que também decidirá os critérios para devolução de valores aos candidatos que desistiram do concurso.

*Com informações do Ministério Público Federal em MT