Advogados ativistas estão sendo perseguidos, grampeados e presos arbitrariamente

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado do opressor” (Desmond Tutu)

Em tempos de prisões políticas, torturas, sítio à cidade, suspensões dos direitos civis e políticos, questiona-se por onde anda a comunidade jurídica. Afinal, para que os juristas resolveram se dedicar ao estudo do Direito, senão à aplicação da justiça?

Como podem estes ignorar os atentados à democracia que ora sucedem após jurarem defender a Constituição e a justiça social?

Mais precisamente, questiona-se por onde caminham os advogados que por vezes bradam a bandeira do estado democrático de Direito no papel e clamam pela lei como forma imperiosa de se fazer justiça.

A construção etimológica da palavra “advocacia” é inerente àquela missão abnegada de um sujeito que age por outrem, em nome de outrem, e não negocia direitos. Advogar, dissecando a origem deste verbo, significa “chamar a si”.

Trata-se de missão destinada aos homens e mulheres que, entendendo a grandeza da sua função social, tomam para si a responsabilidade e agem de ofício, sem precisar ser chamados, visando o direito de as pessoas possuírem direitos.

E tal proporção e responsabilidade aumenta de grandeza quando a missão que lhe é cabida se destina a proteger e defender o mais indefeso dos homens, aquele não possuidor de direitos, que é atacado pelo poder político assenhorado, e por isso é condenado e apenado sem que haja previsão legal para os fatos a ele imputados.

Em poucas palavras, esse injustiçado pode ser chamado de preso político. São chibatadas nas costas, desferidas por esses senhores políticos, que rasgam a Constituição mais do que a carne destes escravos de direitos.

Na história, o advogado cumpre um papel de tamanha “subversão” e incômodo aos poderosos que é sabido que Napoleão tentou extinguir a profissão. Hitler e Mussolini eram avessos aos advogados: os profissionais eram agrilhoados, presos e, quando não, muitos morriam em busca daqueles mais idealistas e admirados. Lenin, por sua vez, reclamava: "Advogados, nem os do partido".

Mandela sempre foi um subversivo para o seu tempo. Como advogado, defendeu direitos que até então não existiam para os negros da Africa do Sul. As perseguições políticas levaram-no a ser condenado por crimes, e tudo isso feito em conformidade com o estado de Direito. Porém, era um estado de Direito para brancos, que não o reconhecia.

Parece oportuno rememorar Sobral Pinto (advogado defensor dos direitos humanos): “A advocacia não é profissão para covardes”.

Advogados presos

No Brasil, em 2014, advogados ativistas defensores dos direitos fundamentais de manifestantes estão sendo postos a prova, perseguidos, grampeados e encarcerados.

O crime? Defesa do direito de defesa. As armas? Suas ideias, tão revolucionárias quanto aquelas que derrubaram a Bastilha.

Em São Paulo tivemos três advogados detidos arbitrariamente em apenas duas semanas, sendo que os três foram agredidos no exercício da profissão. O advogado Daniel Biral foi torturado e levado ao desmaio em um camburão, sem direito ao acompanhamento da prerrogativas da OAB. E o pior, sem direito de lavrar Boletim de Ocorrência contra aqueles que abusaram da autoridade.

No Rio de Janeiro, o cenário é tão absurdo que a advogada Eloisa Samy foi detida temporariamente sem o mínimo de fundamentação legal, de forma completamente política. Quando o Tribunal de Justiça decidiu pela soltura em ordem de habeas corpus, o juiz de primeira instância resolveu prendê-la novamente, nas entrelinhas da lei, afrontando o sistema processual penal e a segurança jurídica pátria.

Como pode neste sistema processual penal a utilização de interceptações telefônicas serem autorizadas contra um grande número de advogados de manifestantes, colocando sumariamente o papel da defesa em situação de averiguação? Esses grampos estão sendo dirigidos não só contra advogados, mas também contra órgãos de direitos humanos.

Não podemos voltar a viver numa maré de incertezas jurídicas. No estado de Direito que sonhamos e almejamos, sob a égide do Direito e da Justiça, ainda falta muito a conquistar.

Por fim, nos resta acreditar que pertencemos a uma geração que acredita em novos valores e em novas formas de relações sociais, tomando responsabilidade do engajamento político, visando a mudanças estruturais que tenham por objetivo o bem comum. O projeto é por si essencialmente coletivo, e aqui o individualismo não conta.

Procuram-se advogados de verdade. Para resistir.