PEC que proíbe divulgação de pesquisas eleitorais é ineficaz

Refletindo sobre a Proposta de Emenda Constitucional 57/2012, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proibindo a divulgação de pesquisas de intenção de voto desde 15 dias antes do pleito, faço algumas considerações.

A primeira delas é sobre a real eficácia de tal banimento. Em tempos de democracia e amplo acesso dos cidadãos à internet, não há como exercer censura à informação no espaço territorial brasileiro, pois existe a possibilidade de publicação em veículos, sites e páginas pessoais no exterior. Os dados sobre uma pesquisa eleitoral brasileira poderiam ser obtidos a qualquer momento na web e compartilhados em redes sociais. E, nesse caso, sem qualquer dos controles que o atual marco regulatório da publicação em veículos nacionais possa ser aplicado.

O segundo aspecto é a relevância da questão constitucional. A divulgação de pesquisas de opinião se insere na cláusula pétrea da liberdade de informação. A tentativa de cerceamento diverge do que garante a Constituição, e esse tema já foi alvo de deliberação pelo STF, que assim entendeu por unanimidade.

Em terceiro lugar, não é plausível impedir que pesquisas continuem a ser realizadas. Mesmo que não publicadas, elas continuarão sendo feitas por encomenda de importantes atores do processo eleitoral, como partidos e candidatos, doadores de recursos para as campanhas, instituições e corporações, e mesmo veículos de comunicação, ainda que para consumo interno; todos altamente interessados no monitoramento das tendências de decisão dos eleitores.

As pesquisas divulgadas permitem que tais informações sejam compartilhadas com o cidadão que vai votar. Proibir a sua veiculação significaria excluir muitos e discriminar entre aqueles que podem pagar e os outros que, não podendo pagar, não terão acesso ao conteúdo.

Além do profundo sentido antidemocrático de tal cenário, haveria brutal aumento do custo da informação, e isso certamente encareceria as futuras campanhas eleitorais.

De um ponto de vista analítico, é desejável que diferentes fontes cubram a evolução das intenções de voto, e sua publicação às claras permite comparar como cada instituto está acompanhando o processo decisório, trazendo um quadro mais próximo da realidade do eleitor.

À medida que muitos dados deixam de ser publicados, a qualidade da análise fica comprometida. Na prática, significa que os interessados mais diretos terão que comprar mais pesquisas. Não parece necessário, neste momento, enfatizar o quanto o barateamento das campanhas é do interesse não só dos partidos como também da sociedade.

Influência no voto 

Mesmo depois de analisar esses pontos, eu ainda me pergunto: qual é, de fato, o problema? O debate sobre esse assunto trata a respeito dos erros ou dos acertos das pesquisas?

Seguindo o raciocínio de que a divulgação impacta o eleitorado porque mostra o que está acontecendo, tal informação ajudaria na tomada de decisão de maneira mais bem informada. Logo, se as pesquisas descrevem corretamente o caminho decisório do eleitor, por que os eleitores deveriam ser impedidos de saber disso? É democrático que apenas alguns saibam e a vasta maioria seja mantida no apagão informacional?

Por outro lado, se as pesquisas erram e se os eleitores decidem de maneira diferente daquela que as pesquisas estão apontando e votam de outro jeito, é evidente que os resultados publicados não são capazes de influenciar o voto. E que os eleitores, na hora de votar, levam em consideração outros aspectos, mais relevantes para eles, que as pesquisas podem não ter captado adequadamente.

Em minha opinião, o que as pesquisas eleitorais mostram é algo que precisa ser mais bem entendido entre nós. Elas representam uma aproximação à realidade, mas nunca são um retrato perfeito. E as margens de erro estatísticas nem sempre dão conta de explicar mudanças, indecisões, impactos de última hora.

Considero necessário aperfeiçoar a maneira como a mídia lida com a informação proveniente das pesquisas. Elas são imagens instantâneas, e às vezes voláteis, do processo e mostram a algo de sua evolução, mas não são vaticínios.

O ambiente informacional em que se encontra o eleitorado é muito mais complexo, e os dados das pesquisas são apenas um elemento desse quadro, com a vantagem de – quando publicadas – dizer ao eleitor o que os outros eleitores estão pensando fazer naquele momento. Mas uma intenção não é um gesto.

A grande questão não é, pois, proibir a publicação, mas criar condições para que mais estudos e levantamentos sejam divulgados. A partir daí, os eleitores terão uma ideia mais precisa do que ocorre e poderão tirar as suas próprias conclusões, assim como ocorre atualmente em relação ao acesso aos infinitos recursos de informação e opinião hoje disponíveis.

Se antes tínhamos como mídias mais amplas apenas a TV o rádio, e uns poucos jornais e revistas, atualmente, com a internet, o acesso ao conteúdo jornalístico está disponível 24 horas por dia para todos, com múltiplos pontos de contanto entre a notícia e o eleitor. Assim, quanto mais pesquisas foram publicadas, mais próximas elas estarão de retratar as tendências de votação.

Há alguns dias, o Senado considerou as solicitações da Abep (associação de empresas de pesquisa) e de outras associações de veículos de comunicação e retirou a PEC da pauta imediata de votação, programando para breve uma audiência pública para debater esse tema.

A discussão será aberta à sociedade. Ou seja, ali também a opinião pública será decisiva pra definir os próximos passos, esperamos que rumo a um aperfeiçoamento do processo democrático.