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Previdência precisa de reforma que nenhum governo quer fazer

Especial para o UOL

17/06/2015 06h00

A Previdência Social brasileira vive mais um impasse que compromete a possibilidade de contornar sua crise endêmica. Em verdade, o sistema exige uma grande e corajosa reforma que nenhum governo assume realizar, apenas remendos pontuais são feitos, adiando soluções e dessa forma transferindo problemas.

É o caso atual com a extinção (ou flexibilização, como querem os congressistas) do fator previdenciário. Esse mecanismo que regula o cálculo das aposentadorias foi criado em 1999 para conter os gastos, que já ultrapassavam a arrecadação, no então governo de Fernando Henrique Cardoso.

Paradoxalmente, a proposta de mudança aprovada no Congresso, contra a vontade do governo, teve o apoio da bancada tucana. Fato que levou FHC a dizer que “o PSDB, votar como votou, abala seu prestígio. Acabar com o fator agrava a situação fiscal e, no médio prazo, o custo disso cairá no bolso do povo”.

A tendência é que a presidente Dilma Rousseff vete a alteração aprovada, tendo então que apresentar uma proposta alternativa ao Congresso, ou os parlamentares poderão derrubar o veto e fazer a nova regra valer.

Mantida a proposta, haverá sérias dificuldades para a Previdência Social, segundo especialistas no assunto. Estimam que a nova sistemática, caso entre em vigor, vai gerar um impacto de 53,4 bilhões de reais por ano ao INSS, em média, o equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo da previdência, hoje, é de 1% do PIB. A previsão é de que a despesa dobre em oito anos, chegando em 2023 com gasto adicional em torno R$ 427,5 bilhões.

Infelizmente, esse não é o único problema. Depois da unificação (em 1964), quando a previdência voltou ao marco zero, começou de novo com lastro de recursos acima da despesa, porém os governos usaram mal as reservas, investindo em áreas diversas do âmbito previdenciário. Como exemplo pode ser citada a ponte Rio-Niterói, obra sem dúvida importante e necessária, financiada com recursos da previdência, os quais jamais voltaram à origem.

Gestões imprevidentes nos governos seguintes levaram o sistema a crises constantes e déficits acumulados que se tornaram insanáveis.

As dificuldades foram se avolumando por conta de gestões incompetentes em diversos órgãos, corrupção e fraudes que ainda persistem. Além disso, houve equívocos de visão estratégica e nos cálculos atuariais. Também não foi levada em conta a progressão da expectativa de vida dos brasileiros, que de 60 anos passou para 74,9 anos, de acordo com dados do IBGE

Esse nó górdio é responsável por boa parte do problema. E governos populistas incluíram na conta da previdência benefícios que nada tem a ver com aposentadorias e pensões, como salário família, salário maternidade, etc.

É preciso atentar que a situação é preocupante também nos estados e municípios que possuem sistemas próprios. Segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em mais da metade dos estados brasileiros há sérias dificuldades de solvência. Em 15 unidades federativas o conjunto de regimes próprios municipais e estadual não suporta mais de um ano de pagamento de benefícios.

Portanto, é difícil prever que em algum tempo a Previdência Social venha a ser sanada, porque para isso além de reforma estrutural e mecanismos modernos de sustentação financeira do sistema, depende de gestões técnicas, competentes, apolíticas e, sobretudo, de um freio na corrupção e nas fraudes que acometem de fora para dentro e de dentro para fora.

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