Negar a crianças devido acesso à educação é uma morte simbólica

Visualize a seguinte cena: centenas de países reunidos num imenso auditório de um encontro internacional, e as primeiras imagens na abertura do encontro são de crianças do Nordeste brasileiro trilhando quilômetros no lombo de um jumento, para poder chegar à escola.

É bastante simbólico que a Unesco tenha escolhido tais fotografias para abrir o Fórum Mundial de Educação. São imagens fortes, que mostram o firme propósito de, a despeito das adversidades, irmos na direção do direito humano ao saber. Uma observação nas fotos: as crianças estão alegres, a escola é limpa e bem cuidada.

Por ocasião do Fórum Mundial de Educação na cidade de Incheon, na Coreia do Sul, o Brasil teve a oportunidade de enviar uma delegação de representantes do MEC e da sociedade civil, para se reunirem com mais de uma centena de países em prol do comprometimento internacional pelo direito à educação. Tivemos um papel de destaque, sendo convidados a participar de diversas mesas e plenárias.

Fomos apontados como referência mundial no combate à miséria e no acesso dos mais pobres ao estudo. Durante a primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff, a ONU reconheceu que o Brasil saiu do mapa internacional da fome. Se para alguns brasileiros que nunca passaram fome isso não parece grande coisa, quem se beneficiou sabe do que falo. E na verdade a fome de dez ou vinte por cento da população é uma vergonha para todos! Dezenas de países do mundo adorariam estar no lugar do Brasil nesse momento.

É nesse ponto que os mais céticos e mesmo os cínicos (não no sentido da escola filosófica fundada por Antístenes, discípulo de Sócrates, mas no sentido coloquial do termo) esboçarão seus poréns, ressaltando os aspectos negativos da condição educacional brasileira.

Sim, sei que estamos longe do ideal, e saliento que o governo brasileiro jamais se furtou a participar do Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Alunos), mesmo não tendo a obrigação de se submeter a tal exame, já que não somos membro da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Mas a principal razão é que, quando se trabalha com políticas públicas, é preciso ter uma percepção que vai além da comparação com os outros, mas que compare o Brasil consigo mesmo ao longo dos anos.

Ora, observando os resultados do Pisa ao longo de doze anos, o crescimento brasileiro é inegável. E o PNE (Plano Nacional de Educação), com suas metas para a próxima década, tem por objetivo ir cada vez mais na direção desse alto ideal. Que fique claro: não apenas para obtermos boas notas em indexadores internacionais, mas também – e principalmente – porque uma boa educação é um direito humano.

Ao final do Fórum Mundial de Educação, foi redigida a Declaração de Incheon, cujo teor apresenta várias interseções com o Plano Nacional de Educação. Em diversos outros tópicos da Declaração, nosso país já está bem adiantado. Dou como exemplo o comprometimento internacional de aplicar no mínimo entre 4% e 6% do PIB na educação. O Brasil já aplica mais de 6%, e a meta número 20 do PNE determina que aumentemos os investimentos para 7% do PIB em até cinco anos, e que alcancemos o ideal de 10% do PIB em dez anos.

Ressalto que não se trata apenas do quanto se gasta, mas de como se gasta. Os países-membros da OCDE gastam em média 5,6% do PIB em educação, e obtêm resultados melhores que os nossos. Tudo isso precisará ser discutido, e o PNE constitui excelente oportunidade para promovermos esse espaço de debates. O Ministério da Educação é o ponto forte que possibilita o encontro de Estados e municípios, a fim de debater o PNE.

Acima de partidos

Não cabe ao MEC, nem a ninguém, estabelecer comandos verticais que digam ao Brasil o que deve ser feito. Não somos e não queremos ser uma corte de reis-filósofos que ditam a verdade ao mundo. Nosso país é imenso e repleto de peculiaridades regionais, valoriza a diversidade e a estimula. Por isso, cada município e Estado foi convocado a apresentar seus planos municipais, estaduais e distrital (no caso de Brasília) de educação.

O PNE está acima dos partidos. É em torno dele que podemos nos unir enquanto nação em prol de uma causa maior, sem desrespeitar nossas diferenças, mas criando alguns consensos. A democracia não é o espaço da concordância absoluta, mas permite as discussões civilizadas – o que é obrigação moral nossa, se quisermos dar um bom exemplo aos nossos filhos.

Não podemos exigir “mais educação” dos jovens, se nos tornarmos exemplos de propagadores do ódio e da intolerância. Mas acredito no enorme potencial de uma educação para a paz. Se mais de cem países conseguiram conviver harmoniosamente, mesmo com suas diferenças, por que os partidos brasileiros não conseguiriam fazer o mesmo? Basta ter em mente que – como bem diz um provérbio indígena - “a terra não é nossa, não a herdamos de nossos ancestrais, a tomamos emprestada de nossos filhos”.

Ainda sobre a Declaração de Incheon, nosso país está bastante adiantado. Já vencemos há muito a discussão sobre o direito à equidade de gênero nas escolas e, mesmo que exista desigualdade de oportunidades e de salários entre mulheres e homens na prática, a Constituição é clara o bastante para nos fortalecer no combate às disparidades ainda existentes. O Brasil já atingiu a maior parte das recomendações na Declaração de Incheon sobre a equidade de gênero.

As metas do PNE dizem respeito ao que é preciso conquistar, não ao que já conquistamos! A mesma garantia constitucional não ocorre em diversos países, e foi com algum esforço que vencemos sua resistência, de modo a incorporar, na Declaração de Incheon, o compromisso internacional de implementar políticas capazes de oferecer segurança às mulheres. O Brasil teve a honra de fazer parte desse time de enfrentamento, dessa exigência internacional de que o direito à educação seja contemplado independentemente do sexo.

Felicidade do dever cumprido

Não poderíamos nos posicionar de modo diferente. Durante o encontro em Incheon, recebi uma carta enviada por Malala Yousafzai, a estudante e ativista paquistanesa laureada com o Nobel da Paz em 2014, que quase foi assassinada num atentado terrorista apenas porque queria estudar. Malala apelava ao Brasil que pleiteasse e garantisse a equidade de gênero no acesso à educação. A Declaração de Incheon é a resposta do mundo ao seu justo apelo, Malala.

No Brasil, uma moça não será alvo de tentativa de assassinato porque deseja estudar, mas temos outros problemas. Há várias formas de violência, e nada fazer diante de quem sofre é uma delas.

Não matamos apenas quando agredimos os outros, matamos quando nada fazemos. Matamos simbolicamente sempre que uma criança não tem o devido acesso à educação e deixa de ter voz para, como Malala, lutar por um mundo melhor.

A Declaração de Incheon estabelece a necessidade mínima de doze anos de educação primária e secundária. O Brasil já cumpre essa meta mínima, mas é preciso muito mais. A meta número 9 do PNE estabelece que avancemos decididamente rumo à supressão do analfabetismo. Precisamos lutar por isso e por todos os pontos do PNE, para que o possível se torne real. Para que, no próximo Fórum Mundial de Educação, as imagens de abertura mostrem não apenas esforço e vontade, mas também a felicidade do dever cumprido.