Ajuste fiscal não deveria tirar tantos recursos do Fies

            Os anúncios da abertura das inscrições para o segundo semestre de 2015, em 3 de agosto, e a liberação de R$ 5,17 bilhões para o FIES (Programa de Financiamento Estudantil), por meio da Medida Provisória 686, editada em 30 de julho, foram um alívio para milhares de alunos. As dúvidas que permearam o programa preocuparam os interessados e a comunidade acadêmica, pois a demanda, no início do ano, era de 500 mil pedidos, ante a disponibilidade de 250 mil vagas.

Ou seja, metade dos jovens pleiteantes ficou sem meios de pagar e/ou matricular-se nas faculdades. Isso depois de autoridades do Ministério da Educação incentivarem as instituições de ensino superior a encherem seus quadros discentes com alunos do Fies, promovendo um grande incentivo à adesão ao programa.

Necessidade? Propostas eleitoreiras do vale tudo para vencer? A crise do programa foi um duro golpe em quem vislumbra na formação superior a possibilidade de transformar sua vida e de quem já havia ficado apreensivo, no final de 2014, quando o ajuste fiscal do governo começou a ter impacto no Fies.

À época, a primeira medida para tornar o acesso ao financiamento mais seletivo (por falta de recursos financeiros, é claro) foi a exigência de desempenho mínimo de 450 pontos no Enem. Ademais, uma portaria diminuiu os pagamentos às universidades e se limitaram às inscrições.

O corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, incluído no pacote de ajuste fiscal, anunciado em 22 de maio pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi outro fator de apreensão, não só no contexto do Fies, como de todos os projetos da pasta.

Assim, em meio a esse cenário de dúvidas e más notícias, foi muito bem-vinda a reabertura de inscrições para o financiamento estudantil. Apesar das entrevistas dos dois ministros terem derrubado em quase 50% o valor das companhias educacionais abertas na Bovespa, o que beira a irresponsabilidade, agora, tenuemente, voltam as poucas esperanças.

É preciso avaliar se as novas regras, somadas às mudanças feitas desde o final de 2014, não serão limitantes demais, inibindo a procura por parte dos estudantes. Dentre as questões mais sensíveis estão o aumento dos juros para 6,5%, ante 3,4% ao ano, anteriormente.

Condições muito díspares podem ser inviáveis para numerosos estudantes. Há que se considerar, ainda, que a redução da faixa de renda para ingresso no programa (de 20 salários por família para 2,5 por pessoa) já atenderá ao propósito perseguido pelo ajuste fiscal, de diminuir o número de beneficiários, com a previsão das atuais autoridades educacionais em mais 80 mil ou 100 mil vagas para o segundo semestre.

É pouco! É preciso entender que esses recursos são para financiar os estudantes do ensino superior do Brasil, que já são muito poucos comparativamente aos seus colegas latino-americanos, e não suas instituições de ensino superior.

Se acentuada, a queda do contingente de alunos com acesso ao Fies seria danosa para os jovens e os objetivos de prosperidade com justiça social. Para as instituições de ensino superior, às quais o governo repassa a metade ou o total das mensalidades dos alunos beneficiados, a perda seria proporcionalmente menor em relação aos prejuízos para a sociedade.

As faculdades não utilizam esses recursos para fazer fluxo de caixa, mas sim para pagar seus encargos sociais, em torno de 25%. Aqui merece ser justo dizer que algumas instituições, como exceção, em vez de utilizar seus recursos para pagar encargos sociais, o fazem para gerar um grande fluxo de caixa, por volta de 50%, 70% e até quase 100%.

Junto com o Prouni, o Fies, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto fantástico daqui dez ou vinte anos no tocante à inclusão socioeconômica, em especial se primarmos pela qualidade dos cursos, o que já é contemplado: se a instituição de ensino superior recebe conceito dois ou um na avaliação do MEC, não tem direito ao programa. Para poder oferecê-lo, é necessário ter avaliação com conceitos três, quatro e cinco.

Além do mais, quando esses dois milhões de alunos entrarem efetivamente no mercado de trabalho, a seguridade social deverá arrecadar mensalmente mais de 500 milhões de encargos sociais, o que faz desses programas uma grande alavanca de inclusão e ascensão social.

Dado o significado do Fies e de todos os projetos do Ministério da Educação, cabe questionar se o necessário ajuste fiscal deveria tirar tantos recursos de seu orçamento. Com critério e vontade política, seria viável identificar despesas menos relevantes para o Brasil, a serem poupadas no âmbito da meta de engrossar o tão almejado superavit primário.