Vereadores de SP devem cortar R$ 800 mi no orçamento

Vereadores da base governista e da oposição em São Paulo tentam agora traçar um ‘plano b’ para concluir a votação do orçamento de 2014. Caso a prefeitura não consiga derrubar a decisão que suspende o reajuste do IPTU no próximo ano, o Legislativo terá de fazer uma emenda ao projeto já aprovado em primeira votação e reduzir a previsão de receitas em R$ 800 milhões.

A hipótese de ser realizada nova votação em plenário está descartada pelo governo - como o placar da votação original foi apertado (29 a favor e 26 contra), a base de sustentação da gestão Haddad teme ser derrotada em uma nova tentativa. Além disso, 34 parlamentares assinaram nesta quarta-feira, 11, proposta do vereador José Police Neto (PSD), que apenas corrige a inflação em 2014.

Atual presidente da Comissão de Finanças, Roberto Tripoli (PV) diz ainda que o impasse jurídico pode ser resolvido por meio de uma emenda reduzindo a expectativa de arrecadação da Prefeitura com o imposto.

Mas para o líder do governo, Arselino Tatto (PT), a Prefeitura não trabalha com a hipótese de não conseguir cassar a decisão judicial. "Quem está bravo com o aumento do IPTU são alguns juízes e promotores da região de Higienópolis. A população de baixa renda vai ter redução do tributo", ressaltou.

O presidente da Câmara, José Américo (PT), classificou a decisão da Justiça como "intempestiva". Para ele, a liminar questiona o direito da prefeitura e da Câmara de elevar impostos na cidade.

A seis dias do fim programado para os trabalhos na Câmara Municipal, a liminar provocou ainda uma indecisão sobre o andamento das votações na Casa, que podem ser atrasadas. "Agora podemos ter de estender o ano até depois do Natal", acrescentou Tripoli. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.