Em dois anos e meio, TCM barrou 13 licitações em SP

Em dois anos e meio de governo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou ao menos 13 licitações propostas pela gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), incluindo a PPP da iluminação. Parte das propostas nunca foi reapresentada.

Um dos grandes entraves ocorreu na licitação dos corredores de ônibus - que, atualmente, está suspensa. A proposta de construção de 150 km de vias exclusivas foi barrada no fim de 2013 e reapresentada, com alterações, por outras duas vezes.

Em todas, os procedimentos foram barrados. Os conselheiros Edison Simões e João Antônio, que decidiram pelas suspensões, alegaram desde falhas de projetos a falta de recursos para tirar as obras do papel.

Outra licitação suspensa foi a da inspeção veicular proposta por Haddad, que rompeu o contrato com a empresa Controlar, do Grupo CCR - cuja contratação é questionada pelo Ministério Público.

Há ainda processos sobre a compra de radares de trânsito para a instalação em ônibus, reforma de escolas, contratação de empresa para o Serviço 156 e ainda a compra de equipamentos para a construção de salas de cinema na periferia - todos barrados.

Relatório

No caso do atual processo da PPP, o corpo técnico do TCM elaborou parecer para auxiliar o relator João Antônio, que deve apresentar o processo ao plenário em data ainda a ser marcada.

O relatório diz que há falhas na forma como a prefeitura fez alguns cálculos para determinar a remuneração mensal do parceiro privado.

Conta feita pelos técnicos mostra que, se nenhuma lâmpada da cidade fornecer luz nos níveis exigidos, a empresa poderia ser punida em até 1% da contrapartida mensal prevista. Mas, se apenas 450 lâmpadas atingirem o nível mínimo, a punição cairá para 0,1% do pagamento. A prefeitura respondeu isso ao TCM. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".