Fachin se declara suspeito para julgar habeas corpus de Lula no STF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira (18), que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo.

A suspeição, prevista em lei, deve ser declarada por juízes quando há motivos de foro íntimo ou proximidade com as partes do processo que gerem algum tipo de obstáculo para que o ministro analise o caso de forma isenta. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Fachin se declarou suspeito porque é padrinho da filha de um dos advogados que moveu o processo. A ministra Rosa Weber será relatora do recurso.

Na ação ao Supremo, os advogados de Lula pedem para suspender a trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou a remessa da investigação sobre o ex-presidente de volta ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Paraná.

Fachin encaminhou o habeas corpus contra a decisão de Gilmar à presidência do STF, que deverá realizar um novo sorteio para definir o relator do caso. O ministro alegou a suspeição com base em artigo do Código de Processo Civil que prevê que o juiz deve tomar tal atitude quando for "amigo íntimo ou inimigo" das partes ou advogados da ação. No caso, Fachin apontou que é suspeito em razão da relação com "um dos ilustres patronos", ou seja, com um dos advogados que assinou o habeas corpus em favor de Lula.

Juristas consagrados assinam habeas corpus

Para dar força ao habeas corpus, o pedido da defesa de Lula é assinado também por juristas consagrados no mundo jurídico, como o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, além dos três defensores do presidente. Assinam a peça Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fábio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim, Juarez Cirino dos Santos.

O STF tem entendimento de que não cabe uso de habeas corpus para derrubar decisão monocrática tomada por um ministro da própria Corte. Com base nesse argumento, Fachin já rejeitou outro habeas corpus protocolado em favor de Lula. No caso, a ação foi proposta por um advogado sem relação com os defensores do ex-presidente. A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil gerou uma enxurrada de ações no STF desde a última quinta-feira. No total, 17 ações chegaram à Corte.

Antes da posse do ex-presidente, partidos e cidadãos recorreram à Corte para tentar barrar a ida de Lula à chefia da pasta. Desde o final de semana, no entanto, a Corte recebeu manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da defesa do petista, após liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. As ações estão nas mãos de Mendes, Teori Zavascki e Marco Aurélio Mello. O habeas corpus endereçado a Fachin precisará ser redistribuído.