Advogado de Lula acredita em habeas corpus do STF antes da Páscoa

De São Paulo

  • Alan Marques-17.mar.2016/Folhapress

    Lula e Dilma durante cerimônia no Palácio do Planalto no último 17 de março

    Lula e Dilma durante cerimônia no Palácio do Planalto no último 17 de março

O advogado Cristiano Martins Zanin, que faz a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista à rádio Estadão nesta segunda-feira (21), que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar esta semana em recesso de Páscoa, espera uma decisão sobre o habeas corpus impetrado na noite de domingo (20) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes.

A decisão de Mendes, além de suspender o ato de nomeação de Lula para a Casa Civil, determinou o retorno das ações e dos inquéritos em que o ex-presidente é investigado no âmbito da Lava Jato para o juiz Sérgio Moro.

"Sabemos que a corte está sem trabalho essa semana, mas acredito que pode haver algum pronunciamento antes da próxima sessão (prevista para o dia 30), mesmo que seja monocrática, de um ministro", afirmou.

Em entrevista concedida na manhã desta segunda à Jovem Pan, o ministro Gilmar Mendes disse que, em tese, não há impedimento legal para um eventual pedido de prisão de Lula, até que o STF dê seu parecer sobre a nomeação do petista para a Casa Civil, pois hoje ela está suspensa e ele não conta com o chamado foro privilegiado. Indagado sobre essa hipótese, Cristiano Zanin disse que isso é uma "arbitrariedade".

"Não vejo a menor possibilidade dentro do ambiente de legalidade (de uma eventual prisão de Lula) e é preciso lembrar que Lula sequer é réu, não há ação penal e nem ação recebida por um juiz (que o torne réu)", disse o advogado do ex-presidente da República à rádio Estadão. E continuou: "Só uma arbitrariedade poderia levar a um cenário de eventual prisão de Lula, pois a análise dos atuais fatos indica que não há qualquer medida extrema que envolva Lula, por isso só uma arbitrariedade e, se por acaso houver, tem de ser coibida pelos meios legais."

Cristiano Zanin disse também que a decisão sobre a competência das investigações sobre Lula cabe ao ministro Teori Zavascki decidir e não a Gilmar Mendes, que em sua decisão remeteu as ações e os inquéritos de volta para Moro. "O destinatário desses processos só pode ser Teori Zavascki, que é o relator da Lava Jato nesta corte, e não o ministro Gilmar Mendes, num habeas corpus que apenas questionava a nomeação (de Lula)."

O advogado de Lula criticou ainda a divulgação dos áudios das interceptações telefônicas, destacando que houve divulgação de conversas sem a devida autorização judicial, numa referência ao diálogo entre Lula e a presidente Dilma Rousseff ter sido feito após o juiz Sérgio Moro determinar a suspensão dessas gravações. Segundo ele, além de ser ilegal, ela deveria ter sido destruída ou remetida ao STF por envolver uma autoridade com prerrogativa de foro, que é a presidente Dilma Rousseff.

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